Nos termos da Norma Regulamentadora nº 04, as empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, manterão, obrigatoriamente, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho. ENIT (2019). Disponível em: . Acesso em 10. Out. 2023. O parágrafo acima destacado descreve sobre a obrigação das empresas em configurar o SESMT. Sobre este assunto, analise as afirmações: I - Apesar do enunciado afirmar sobre a necessidade das empresas em compor o SESMT, nem todas são obrigadas à compor o SESMT. A composição do SESMT varia de acordo com o número de funcionários ou colaboradores que a empresa possui. No geral, empresas com menos de 20 colaboradores são obrigadas a compor o SESMT. II - A composição do SESMT é invariável. A partir do momento em que a empresa é obrigada a ter o SESMT, considerando seu número de colaboradores, devem estar presentes todos os profissionais elencados na Norma Regulamentadora n. 4. III - A Norma Regulamentadora n. 4 rege os princípios de composição do SESMT. A composição deste órgão varia de acordo com o número de funcionários da empresa e de acordo com seu grau de risco. Estes parâmatros são direcionados pela NR-4. IV - Nos casos em que a empresa não é obrigada a ter o SESMT, também não há a necessidade de se compor responsabilidade técnica pelos processos relacionados à segurança do trabalho, dado o irrisório grau de risco das atividades. É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I, apenas. Alternativa 2: II, apenas. Alternativa 3: III, apenas. Alternativa 4: IV, apenas. Alternativa 5: I, II, III e IV.
A preservação da saúde e segurança dos trabalhadores é uma preocupação central nas legislações trabalhistas, e a Norma Regulamentadora nº 04 (NR-4) estabelece diretrizes específicas nesse sentido. O texto menciona a Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). A alternativa correta é a alternativa 3: III, apenas.
Explicação:
I - Esta afirmação está incorreta. A obrigatoriedade de compor o SESMT não está relacionada apenas ao número de colaboradores, mas também ao grau de risco da atividade da empresa, conforme estabelecido pela NR-4.
II - Esta afirmação está incorreta. A composição do SESMT varia de acordo com o número de colaboradores e o grau de risco da empresa, mas não necessariamente todos os profissionais elencados na NR-4 precisam estar presentes.
III - Esta afirmação está correta. A NR-4 rege os princípios de composição do SESMT, considerando tanto o número de funcionários quanto o grau de risco da atividade.
IV - Esta afirmação está incorreta. Mesmo que a empresa não seja obrigada a ter o SESMT, ainda pode haver a necessidade de responsabilidade técnica pelos processos relacionados à segurança do trabalho, dependendo do grau de risco das atividades.
Portanto, a alternativa correta é a III, apenas.
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A preservação da saúde e segurança dos trabalhadores é uma preocupação central nas legislações trabalhistas, e a Norma Regulamentadora nº 04 (NR-4) estabelece diretrizes específicas nesse sentido. O texto menciona a Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). A alternativa correta é a alternativa 3: III, apenas.
Explicação:
Portanto, a alternativa correta é a III, apenas.
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