O artigo 155 da CF estabelece a competência dos Estados e do Distrito Federal para instituir impostos. Na competência tributária desses entes federativos, inclui-se instituir impostos sobre:
A) Importação de produtos estrangeiros.
B) Produtos industrializados e propriedade territorial rural.
C)Transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.
D) Operação de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores imobiliários.
O artigo 155 da Constituição Federal estabelece a competência dos Estados e do Distrito Federal para instituir impostos. Isso significa que esses entes da federação têm o poder de criar e cobrar tributos em suas respectivas jurisdições.
Na competência tributária desses entes federativos, inclui-se a possibilidade de instituir impostos sobre a importação de produtos estrangeiros, sobre produtos industrializados e propriedade territorial rural, sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos, sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores imobiliários e sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Isso significa que os Estados e o Distrito Federal têm ampla autonomia para escolher os tributos que querem cobrar em suas jurisdições, desde que esses tributos estejam dentro da competência tributária prevista na Constituição Federal.
Correto letra C)Transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.
Explicação:
Nos termos do artigo 155, inciso I da CF/88: Compete aos Estados e ao DF instituir impostos sobre: I - transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.
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Resposta:
E) Renda e proventos de qualquer natureza.
O artigo 155 da Constituição Federal estabelece a competência dos Estados e do Distrito Federal para instituir impostos. Isso significa que esses entes da federação têm o poder de criar e cobrar tributos em suas respectivas jurisdições.
Na competência tributária desses entes federativos, inclui-se a possibilidade de instituir impostos sobre a importação de produtos estrangeiros, sobre produtos industrializados e propriedade territorial rural, sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos, sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores imobiliários e sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Isso significa que os Estados e o Distrito Federal têm ampla autonomia para escolher os tributos que querem cobrar em suas jurisdições, desde que esses tributos estejam dentro da competência tributária prevista na Constituição Federal.
Resposta:
Correto letra C)Transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.
Explicação:
Nos termos do artigo 155, inciso I da CF/88: Compete aos Estados e ao DF instituir impostos sobre: I - transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.