O artigo 155 da CF estabelece a competência dos Estados e do Distrito Federal para instituir impostos. Na competência tributária desses entes federativos, inclui-se instituir impostos sobre:

A) Importação de produtos estrangeiros.

B) Produtos industrializados e propriedade territorial rural.

C)Transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.

D) Operação de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores imobiliários.

E) Renda e proventos de qualquer natureza.​
Please enter comments
Please enter your name.
Please enter the correct email address.
You must agree before submitting.

Lista de comentários


More Questions From This User See All

Helpful Social

Copyright © 2025 ELIBRARY.TIPS - All rights reserved.