September 2023 2 31 Report
O aviso prévio é uma comunicação expressa que faz a parte que deseja rescindir, unilateralmente, e imotivadamente, o contrato de trabalho por prazo indeterminado à outra parte. Quando o empregador almeja o término da relação de emprego, deve notificar o empregado; em contrapartida, quando é o empregado quem tem a intenção de finalizar o contrato de trabalho, é ele quem deve notificar o empregador. Todavia, as regras e procedimentos aplicados ao dever do aviso por parte do empregado e por parte do empregador são diferentes.

Na hipótese de pedido de demissão pelo empregado e na impossibilidade de cumprir o aviso prévio, é correto afirmar que:

Selecione uma alternativa:
a)
O empregador poderá descontar das verbas rescisórias o aviso prévio não cumprido.

b)
O empregador é obrigado a dispensá-lo do cumprimento do aviso.

c)
O empregador deverá reduzir duas horas de trabalho no período do aviso.

d)
O empregador reduzirá sete dias do período do aviso.

e)
O empregador é obrigado a liberar um dia do aviso.
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