O Brasil assinou o TRIPS (Agreement on Trade Related Intellectual Aspects of Intellectual Property Rights), em tradução temos a denominação: “Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (ADPIC)”, em seguida obrigou-se “a elaborar uma legislação que atendesse as diretrizes estipuladas pelo Acordo com relação à proteção aos direitos relacionados à propriedade intelectual” (FERREIRA; OLIVEIRA, 2009, p. 1). Sobre o acordo assinale a alternativa CORRETA: A ) Foi assinado em 1994 e após o Brasil editou a Lei nº 9.279, consiste em regular direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, bem como a concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade, de registro de desenho industrial, de registro de marca, repreendendo as falsas indicações geográficas e a concorrência desleal. B ) Foi assinado em 1984 e após o Brasil editou a Lei nº 9.610 a qual consolida a legislação sobre Direitos Autorais. C ) Foi assinado em 1994 e após o Brasil editou a Lei nº 9.456, consiste em regular direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, bem como a concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade, de registro de desenho industrial, de registro de marca, repreendendo as falsas indicações geográficas e a concorrência desleal. D ) Foi assinado em 1994 e após o Brasil editou a Lei nº 9.610 consiste em regular direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, bem como a concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade, de registro de desenho industrial, de registro de marca, repreendendo as falsas indicações geográficas e a concorrência desleal.
A alternativa correta é a C) Foi assinado em 1994 e após o Brasil editou a Lei nº 9.456, consiste em regular direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, bem como a concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade, de registro de desenho industrial, de registro de marca, repreendendo as falsas indicações geográficas e a concorrência desleal.
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Resposta:
A alternativa correta é a C) Foi assinado em 1994 e após o Brasil editou a Lei nº 9.456, consiste em regular direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, bem como a concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade, de registro de desenho industrial, de registro de marca, repreendendo as falsas indicações geográficas e a concorrência desleal.