O contrato de trabalho é um negócio jurídico que pode ser feito de forma expressa ou tácita, por meio do qual as pessoas envolvidas, diga-se empregado e empregador, firmam um pacto que faz surgir a relação empregatícia entre as partes. Algumas características são essenciais para o contrato de trabalho, tais como: oneroso; comutativo ou sinalagmático; consensual; pessoa; execução continuada e subordinativo. A fim de permitir que o contrato tenha validade, além das características citadas, ele deve conter os elementos essenciais previstos na legislação. ANDRADE, R. M. de. Legislação trabalhista e previdenciária. Maringá: Unicesumar, 2017. Sobre os elementos essenciais previstos na legislação, analise as assertivas:
I. Para ser considerado agente capaz, o indivíduo deve poder realizar a atividade laboral quando possuir 16 anos completos, podendo fazê-lo com 14 anos, na qualidade de aprendiz.
II. No objeto lícito, qualquer relação existente proibida por lei não poderá ser considerada uma relação de trabalho.
III. O objeto possível, determinado ou determinável, deve ser algo que as partes possam de fato realizar.
IV. A forma prescrita ou não defesa em lei significa que deve ser seguido o que está previsto na legislação para a realização do contrato.
É correto o que se afirma em:
Alternativas Alternativa 1: I e II, apenas.
Alternativa 2: III e IV, apenas.
Alternativa 3: I, II e IV, apenas.
Alternativa 4: II, III e IV, apenas.
Alternativa 5: I, II, III e IV.
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eloizasouza
Alguém conseguiu fazer? ainda estou em duvida.
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DaizePriscila
não tenho certeza mais acredito que a correta seja a alternativa A I e II, apenas.
gisafarias26
ACREDITO SER A ALTERNATIVA 5. Para que o contrato de trabalho tenha validade, além das características já presentes
nele, ainda deve conter elementos essenciais trazidos pela lei, nesse caso,
pelo Código Civil Brasileiro, em seu art. 104:
Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:
I - agente capaz;
II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;
III - forma prescrita ou não defesa em lei (BRASIL, 2002).
Viskyster
Está contraditorio, pois a alternativa 5 afirma que ambas estão corretas e em sua analogia, voce diz ser a 5 mas tambem a I II E III. Acredito ser apenas a I E II.
Viskyster
Concluo que a alternativa 5 ESTÁ correta. TODAS estão corretas.
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