O contrato de trabalho tem como regra geral que seja por prazo indeterminado. A exceção é o contrato que possui um prazo certo, ou seja, determinado para sua finalização. Para essa segunda possibilidade de contrato, faz-se necessário observar o disposto no art. 29 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Com base nos dois modelos de contrato de trabalho previstos pela CLT, analise as assertivas abaixo:
I. Para que o contrato por prazo determinado seja prorrogado deve haver um ajuste no que diz respeito entre às partes.
II. Caso o contrato não tenha seu prazo ajustado pelas partes e também não seja cumprido o prazo final, presume-se que o mesmo será agora alterado para contrato por prazo indeterminado.
III. Na prática, o contrato de trabalho segue o modelo do chamado contrato de adesão, ou seja, altera-se a figura do empregado, permanecendo as regras já estipuladas.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
II, apenas.
Alternativa 2:
I e II, apenas.
Alternativa 3:
I e III, apenas.
Alternativa 4:
II e III, apenas.
Alternativa 5:
I, II, III.
Com base nos dois modelos de contrato de trabalho previstos pela CLT, analise as assertivas abaixo:
I. Para que o contrato por prazo determinado seja prorrogado deve haver um ajuste no que diz respeito entre às partes.
II. Caso o contrato não tenha seu prazo ajustado pelas partes e também não seja cumprido o prazo final, presume-se que o mesmo será agora alterado para contrato por prazo indeterminado.
III. Na prática, o contrato de trabalho segue o modelo do chamado contrato de adesão, ou seja, altera-se a figura do empregado, permanecendo as regras já estipuladas.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
II, apenas.
Alternativa 2:
I e II, apenas.
Alternativa 3:
I e III, apenas.
Alternativa 4:
II e III, apenas.
Alternativa 5:
I, II, III.
Lista de comentários
O contrato de trabalho por prazo indeterminado é a regra geral, enquanto o contrato por prazo determinado é uma exceção com condições específicas de prorrogação e desdobramentos legais. Nesse contexto, surge a necessidade de analisar com precisão as implicações desses modelos contratuais com base nos artigos da CLT. A alternativa correta é a **Alternativa 4: II e III, apenas.**
O contrato de trabalho
II está correta, pois se o contrato por prazo determinado não tiver seu prazo ajustado pelas partes e também não for cumprido até o prazo final, ele será presumido como contrato por prazo indeterminado, de acordo com o artigo 452 da CLT.
III está correta, pois o contrato de trabalho não segue exatamente o modelo do contrato de adesão. Embora algumas regras se mantenham, existem diferenças importantes entre esses tipos de contrato. O contrato de trabalho possui características específicas reguladas pela CLT e não é estritamente um contrato de adesão.
Por outro lado:
I está incorreta. A prorrogação do contrato por prazo determinado não exige um novo ajuste entre as partes, ela pode ocorrer de forma tácita, desde que o contrato não seja descaracterizado.
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