Resposta:

A alternativa correta é: O controle de constitucionalidade é um mecanismo de verificação da conformidade de um ato com a Constituição.

O controle de constitucionalidade é um mecanismo que existe em muitos sistemas jurídicos para garantir que as leis, decretos e outros atos normativos estejam de acordo com a Constituição. Ele permite que qualquer pessoa ou órgão com interesse legítimo possa questionar a validade de uma norma que acredita ser inconstitucional.

A principal característica do controle de constitucionalidade é a verificação da conformidade de um ato com a Constituição. Isso significa que a norma em questão deve estar de acordo com os princípios e regras estabelecidos na Constituição do país.

Existem diferentes formas de controle de constitucionalidade, que podem variar de acordo com o sistema jurídico de cada país. Algumas dessas formas incluem o controle concentrado, realizado por um tribunal constitucional ou corte constitucional; o controle difuso, em que qualquer juiz pode declarar a inconstitucionalidade de uma norma durante um processo judicial; e o controle preventivo, realizado antes da promulgação de uma lei ou ato normativo.

O controle de constitucionalidade é fundamental para o funcionamento do Estado de Direito, garantindo a supremacia da Constituição e a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos. Ele também promove a segurança jurídica e a estabilidade das normas, evitando que leis inconstitucionais possam ser aplicadas e causar prejuízos aos indivíduos.