O crédito tributário possui alguns privilégios, garantias e preferências frente aos demais créditos. Acerca do crédito tributário, assinale a alternativa correta:
Escolha uma opção: a. O crédito tributário prefere a qualquer outro,sem qualquer exceção. b. O crédito tributário pode ser considerado como um bem público indisponível, pois a sua função é custear as despesas do Estado c. O ato de alienar bens após ter um crédito constituído em dívida ativa gera presunção absoluta de fraude. d. O artigo 833, do Código de Processo Civil, traz um rol exemplificativo dos bens que não podem ser penhorados, podendo ser citado o salário e o seguro de vida. e. A falta de pagamento do crédito tributário, por si só, constitui um crime.
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Resposta:
B
Explicação:
O crédito tributário pode ser considerado como um bem público indisponível, pois a sua função é custear as despesas do Estado
Resposta:
B
Explicação:
O crédito tributário pode ser considerado como um bem público indisponível, pois a sua função é custear as despesas do Estado
Prova corrigida!!!