O equilíbrio entre o poder do Estado e a proteção dos direitos individuais dos cidadãos é primordial ao Estado Democrático de Direito em sua forma de organização política.
Quanto às características do Estado Democrático de Direito, entende-se que:

A) a possibilidade do governante deliberar sem priorizar a Constituição.

B) a supremacia da Constituição como lei fundamental do país.

C) a separação de poderes somente entre Executivo e Legislativo.

D) a restrição da soberania popular ao Poder Judiciário.

E) a concentração de poder ao Executivo.​