November 2023 1 115 Report
O Estado de Direito Democrático é um modelo político que se fundamenta na soberania popular e na proteção dos direitos essenciais dos cidadãos. A participação ativa dos cidadãos é crucial para selecionar representantes competentes e para a formulação e continuidade das políticas públicas. O Estado de Direito Democrático tem em vista garantir a liberdade, a igualdade e a justiça para todos os cidadãos, mediante a inclusão popular e a salvaguarda dos direitos fundamentais.

PITA, Crislaine Aparecida. Políticas Sociais, Educacionais e Direitos Humanos. Maringá-Pr.: Unicesumar, 2022.

Jornada de conteúdo: Unidade 3 páginas 103 e 104.

Considerando os propósitos do Estado democrático de direito no Brasil em relação às políticas públicas, analise as alternativas e assinale a opção correta em relação aos principais propósitos do Estado democrático.
Alternativas
Alternativa 1:
Limitar a participação da sociedade na formulação das políticas públicas.

Alternativa 2:
Garantir a exclusividade da elaboração das políticas públicas pelos governantes eleitos.

Alternativa 3:
Delegar todas as responsabilidades de elaboração das políticas públicas aos grupos de pressão.

Alternativa 4:
Ignorar completamente as demandas da sociedade na criação das políticas públicas.

Alternativa 5:
Assegurar a promoção do bem-estar social e a cooperação entre sociedade e Estado na elaboração das políticas públicas.
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