O estado de Roma, assinado em 1998 e responsável pela criação do Tribunal Penal Internacional, sediado em Haia, na Holanda e com competência para julgar crimes de genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade e agressão. Diversos países são signatários, tendo sido o Brasil o 69° país a retificar o Estatuto, tendo depositado seu instrumento de ratificação em 14 de Junho de 2002. Diante dessas considerações e diante de seu conhecimento sobre o tema, assinale a alternativa que define de forma CORRETA a espécie de direto a qual o referido Estatuto faz parte:
Alternativas:
A) Direito Penal Interno.
B) Direito Internacional Difuso.
C) Direito Internacional Público.
D) Direito Internacional Privado.
E) Direito Civil ( Contrato ) Privado.
Alternativas:
A) Direito Penal Interno.
B) Direito Internacional Difuso.
C) Direito Internacional Público.
D) Direito Internacional Privado.
E) Direito Civil ( Contrato ) Privado.
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Resposta:
Alternativa 3:
Direito Internacional Público
Explicação:
O Direito Internacional Público ganhou maior notoriedade e importância, quando em 1998, na Conferência de Roma, cujo órgão promotor foi a ONU (Organização das Nações Unidas), “resultou o Estatuto do Tribunal Penal Internacional, que vigoraria a partir do reconhecimento por 60 nações, o que veio a ocorrer em 2002, quando foi instalado em Haia.
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