August 2023 1 41 Report
O funcionamento dos conselhos de políticas públicas, no Brasil, não pode ser generalizado, uma vez que tanto aspectos legais quanto sua implementação podem assumir especificidades que somente análises detalhadas nos permitem compreender. Essa foi uma das conclusões de Lüchmann et al. (2016) em análise sobre características de 140 conselhos de políticas públicas de saúde, assistência social e meio ambiente no Brasil, nas três esferas de governo.

LÜCHMANN, L. H. H. et al. Gênero e representação política nos conselhos gestores no Brasil.
Revista Dados, Rio de Janeiro, v. 59, n. 3, set. 2016.

Com base neste contexto, analise as asserções, a seguir, e a relação proposta entre elas:

I. A composição dos conselhos pode ser paritária entre representantes do governo e da sociedade civil ou majoritária com relação ao segundo segmento.

PORQUE

II. Aqueles que ocupam posições de representantes têm direito a voz e voto, enquanto à sociedade civil, em geral, é possível assistir às reuniões.

A respeito dessas asserções e em atenção ao material didático da disciplina, assinale a opção correta.

Alternativa 1:
As asserções I e II são proposições falsas.

Alternativa 2:
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

Alternativa 3:
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a asserção II é uma proposição falsa.

Alternativa 4:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

Alternativa 5:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
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