O perito tem o dever de cumprir o ofício no prazo que lhe designar o juiz, empregando toda sua diligência, podendo escusar-se do encargo alegando motivo legítimo. Diante deste contexto, analise as afirmações: I. Será organizada lista de peritos na vara ou na secretaria, com disponibilização dos documentos exigidos para habilitação à consulta de interessados, para que a nomeação seja distribuída de modo equitativo, observadas a capacidade técnica e a área de conhecimento. II. O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas responderá pelos prejuízos que causar à parte e ficará inabilitado para atuar em outras perícias no prazo de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, independentemente das demais sanções previstas em lei, devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo órgão de classe para adoção das medidas que entender cabíveis. III. Os assistentes técnicos são de confiança da parte e estão sujeitos a impedimento ou suspeição. IV. O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I, apenas. Alternativa 2: II, apenas. Alternativa 3: IV, apenas. Alternativa 4: III e IV, apenas. Alternativa 5: I, II e IV, apenas.
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Nos termos da Norma Regulamentadora nº 04, as empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, manterão, obrigatoriamente, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho. ENIT (2019). Disponível em: . Acesso em 10. Out. 2023. O parágrafo acima destacado descreve sobre a obrigação das empresas em configurar o SESMT. Sobre este assunto, analise as afirmações: I - Apesar do enunciado afirmar sobre a necessidade das empresas em compor o SESMT, nem todas são obrigadas à compor o SESMT. A composição do SESMT varia de acordo com o número de funcionários ou colaboradores que a empresa possui. No geral, empresas com menos de 20 colaboradores são obrigadas a compor o SESMT. II - A composição do SESMT é invariável. A partir do momento em que a empresa é obrigada a ter o SESMT, considerando seu número de colaboradores, devem estar presentes todos os profissionais elencados na Norma Regulamentadora n. 4. III - A Norma Regulamentadora n. 4 rege os princípios de composição do SESMT. A composição deste órgão varia de acordo com o número de funcionários da empresa e de acordo com seu grau de risco. Estes parâmatros são direcionados pela NR-4. IV - Nos casos em que a empresa não é obrigada a ter o SESMT, também não há a necessidade de se compor responsabilidade técnica pelos processos relacionados à segurança do trabalho, dado o irrisório grau de risco das atividades. É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I, apenas. Alternativa 2: II, apenas. Alternativa 3: III, apenas. Alternativa 4: IV, apenas. Alternativa 5: I, II, III e IV.
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