O prazo para homologação de pagamento antecipado de ICMS é de:

A) Cinco anos, a contar da constituição definitiva do crédito tributário.

B) Cinco anos, a contar da ocorrência do fato gerador da respectiva obrigação.

C) Cinco anos a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele da ocorrência do fato gerador.

D) Dez anos a contar da notificação válida feita ao sujeito passivo.

E) Dez anos a contar da ocorrência do pagamento antecipado.​
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