O princípio da supremacia do interesse público não coloca em risco os direitos individuais, porque tem que ser aplicado em consonância com os princípios todos que informam o Direito Administrativo, como os da legalidade, impessoalidade, razoabilidade, segurança jurídica e tantos outros consagrados no ordenamento jurídico. Ele protege os direitos individuais.” (Di Pietro, 2017, p. 701).

Partindo deste princípio, assinale a alternativa que corresponde a uma ação realizada em atendimento ao princípio da supremacia do interesse público.

Alternativas:

a)
Concessão de uma carteira de habilitação.

b)
Construção de um hospital público.

c)
Inscrição no conselho de engenharia e arquitetura.

d)
Expedição de um alvará de funcionamento.

e)
Redução da alíquota do imposto sobre produto industrializado.