O que determina o início da prestação do serviço público no caso das organizações atuantes no terceiro setor é o vínculo tomado entre entidades qualificadas como tal e o poder público. Cada entidade possui um tipo de contrato previsto em lei, e todos os contratos possuem formas de fiscalização de seu cumprimento.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre entidades paraestatais, pode-se afirmar que uma vez detectado irregularidades ou ilegalidades no uso dos recursos públicos transferidos para a execução do contrato de gestão, a comissão de avaliação deve dar ciência:
A. à Polícia Federal.
B. à Controladoria Geral da União.
C. ao Tribunal de Contas da União.
D. à Casa Civil.
E. ao Ministério Público estadual correspondente.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre entidades paraestatais, pode-se afirmar que uma vez detectado irregularidades ou ilegalidades no uso dos recursos públicos transferidos para a execução do contrato de gestão, a comissão de avaliação deve dar ciência:
A. à Polícia Federal.
B. à Controladoria Geral da União.
C. ao Tribunal de Contas da União.
D. à Casa Civil.
E. ao Ministério Público estadual correspondente.
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Resposta:
C
Explicação:
C. ao Tribunal de Contas da União.
Considerando as informações e conteúdos sobre as entidades para estatais, pode-se dizer que, uma vez detetadas irregularidades ou ilegalidades na utilização dos recursos públicos transferidos para a execução do contrato de gestão, a comissão de avaliação deve informar:
C. ao Tribunal de Contas da União.
Qual é o papel do Tribunal de Contas da União?
O Tribunal de Contas exercerá a sua função fiscalizadora da execução dos programas de receitas e despesas públicas e referir-se-á à submissão da atividade económico-financeira do sector público aos princípios da legalidade e da boa gestão. Também é responsável pelo controlo de subsídios, créditos, garantias ou outros auxílios do sector público recebidos por pessoas físicas, ou jurídicas.
Ou seja, o Tribunal de Contas fiscalizará a atividade económico-financeira das formações políticas, tanto no que respeita à sua contabilidade ordinária como à dos processos eleitorais em que participem, bem como as contribuições recebidas pelas respetivas fundações e associações. A partidos políticos.
Saiba mais sobre Tribunal de Contas da União em: https://brainly.com.br/tarefa/51243056
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