Os princípios constitucionais tributários são criados com a finalidade de proteger os contribuintes, limitando o poder de tributação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Sobre os princípios constitucionais tributários, leia estas afirmativas:
1 – O princípio da isonomia determina que os contribuintes em situações iguais sejam tratados igualitariamente e que àqueles contribuintes diferentes entre si sejam concedidos tratamentos diferentes, medida de suas diferenças.
2 – O princípio da seletividade está relacionado com a ideia de justiça distributiva, ou seja, quem pode mais deve pagar mais, quem pode menos deve pagar menos, e quem não pode não deve pagar nada.
3 – O princípio da capacidade contributiva significa que quanto menos supérfluos forem os produtos tanto maior será a alíquota que sobre eles incidirá e, ao contrário, se de primeira necessidade, as alíquotas devem ser abrandadas ou, dependendo do caso, até zeradas.
Assinale a alternativa correta:
a. Somente a afirmativa 1 está correta.
b. Somente a afirmativa 2 está correta.
c. Somente a afirmativa 3 está correta.
d. Somente as afirmativas 1 e 2 estão corretas.
1 – O princípio da isonomia determina que os contribuintes em situações iguais sejam tratados igualitariamente e que àqueles contribuintes diferentes entre si sejam concedidos tratamentos diferentes, medida de suas diferenças.
2 – O princípio da seletividade está relacionado com a ideia de justiça distributiva, ou seja, quem pode mais deve pagar mais, quem pode menos deve pagar menos, e quem não pode não deve pagar nada.
3 – O princípio da capacidade contributiva significa que quanto menos supérfluos forem os produtos tanto maior será a alíquota que sobre eles incidirá e, ao contrário, se de primeira necessidade, as alíquotas devem ser abrandadas ou, dependendo do caso, até zeradas.
Assinale a alternativa correta:
a. Somente a afirmativa 1 está correta.
b. Somente a afirmativa 2 está correta.
c. Somente a afirmativa 3 está correta.
d. Somente as afirmativas 1 e 2 estão corretas.
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Resposta:
Explicação: A alternativa correta é a letra d. As afirmativas 1 e 2 estão corretas. O princípio da isonomia estabelece que contribuintes em situações iguais devem ser tratados igualmente e contribuintes diferentes devem ser tratados de forma diferente, de acordo com suas diferenças. Já o princípio da seletividade está relacionado à justiça distributiva, ou seja, quem pode mais deve pagar mais e quem pode menos deve pagar menos.
alíquota que sobre eles incidirá e, ao contrário, se de primeira necessidade,
as alíquotas devem ser abrandadas ou, dependendo do
caso, até zeradas.
de justiça distributiva, ou seja, “quem pode mais deve pagar mais, quem
pode menos deve pagar menos e quem não pode não deve pagar nada”
(FABRETTI, 2016, p. 150). Um exemplo de capacidade contributiva é o
Imposto de Renda da Pessoa Física, imposto pago a partir de alíquotas
estabelecidas em função da renda do cidadão.