Os Princípios Constitucionais Tributários são diversos e servem para dar alicerce às normas tributárias, estabelecendo limites e formas de interpretação. Sobre estes princípios, leia as afirmações e assinale a alternativa correta: I - O Princípio da Legalidade diz que, o Poder Público poderá instituir ou aumentar tributos sem lei que o estabeleça.
II - O Princípio da Anterioridade diz que, o Poder Público não poderá cobrar tributos do contribuinte no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, não havendo exceções a este princípio.
III - O Princípio da Capacidade Contributiva diz que, todos devem contribuir de forma igual, independentemente de sua capacidade financeira e econômica.
IV - O Princípio da Uniformidade diz que, os tributos instituídos pela União Federal devem ser uniformes em todo território nacional.
ALTERNATIVAS
Somente a afirmativa III está correta.
Somente as afirmativas I e IV estão corretas.
Somente as afirmativas II e IV estão corretas.
Somente a afirmativa IV está correta.
Todas as afirmativas estão corretas.
II - O Princípio da Anterioridade diz que, o Poder Público não poderá cobrar tributos do contribuinte no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, não havendo exceções a este princípio.
III - O Princípio da Capacidade Contributiva diz que, todos devem contribuir de forma igual, independentemente de sua capacidade financeira e econômica.
IV - O Princípio da Uniformidade diz que, os tributos instituídos pela União Federal devem ser uniformes em todo território nacional.
ALTERNATIVAS
Somente a afirmativa III está correta.
Somente as afirmativas I e IV estão corretas.
Somente as afirmativas II e IV estão corretas.
Somente a afirmativa IV está correta.
Todas as afirmativas estão corretas.
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