Os procedimentos previstos em um determinado documento da escola devem ser criteriosamente seguidos, por exemplo, quando envolve ato de indisciplina dos estudantes e a aplicação das sanções sob pena de nulidade de todos os atos. Sobretudo, no caso de apuração de ato de indisciplina, cabe ao estudante e aos pais ou responsáveis o direito de ampla defesa. Ambos precisam ser notificados quando da instauração do procedimento administrativo disciplinar, dentre outros procedimentos, tendo todos os atos registrados em ata e assinados pelo gestor escolar e professores envolvidos. Caso os procedimentos formais do processo administrativo disciplinar não forem rigorosamente respeitados, poderá ser anulado, seja na esfera administrativa ou no Judiciário. Assinale a alternativa CORRETA que indica o documento mencionado: A) Regimento interno. B) Conselho escolar. C) Projeto Político-Pedagógico. D) LDB.
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Resposta:
letra a
Explicação:
Cabe ao regimentointerno esta função.