“A patente é um título de propriedade temporário outorgado pelo Estado, por força de lei, que confere ao seu titular, ou seus sucessores, o direito de impedir terceiros, sem o seu consentimento, de produzir, usar, colocar a venda, vender ou importar produto objeto de sua patente e/ ou processo ou produto obtido diretamente por processo por ele patenteado.”
De acordo com o texto e seus estudos sobre as concessões de patentes no Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I. A concessão da patente possui validade apenas no território brasileiro.
II. O Brasil não possui acordos internacionais para proteção dos inventos.
III. O dono da patente deve ser o dono do invento, pessoa física ou jurídica ou terceiros por motivo de herança.
IV. A patente pode ser concedida em território internacional devido aos acordos internacionais de proteção de inventos do Estado brasileiro.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I e IV, apenas.
Alternativa 2:
II e III, apenas.
Alternativa 3:
III e IV, apenas.
Alternativa 4:
I, II e III, apenas.
Alternativa 5:
II, III e IV, apenas.
De acordo com o texto e seus estudos sobre as concessões de patentes no Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I. A concessão da patente possui validade apenas no território brasileiro.
II. O Brasil não possui acordos internacionais para proteção dos inventos.
III. O dono da patente deve ser o dono do invento, pessoa física ou jurídica ou terceiros por motivo de herança.
IV. A patente pode ser concedida em território internacional devido aos acordos internacionais de proteção de inventos do Estado brasileiro.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I e IV, apenas.
Alternativa 2:
II e III, apenas.
Alternativa 3:
III e IV, apenas.
Alternativa 4:
I, II e III, apenas.
Alternativa 5:
II, III e IV, apenas.
Lista de comentários
No Brasil, as patentes concedidas pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) possuem validade em outros países, graças a acordos internacionais dos quais o país é signatário (alternativa 3 correta).
Patentes no Brasil
O titular da patente deve ser o inventor ou seus sucessores por motivo de herança, podendo ser pessoa física ou jurídica. Além disso, o Brasil é signatário de acordos internacionais para proteção de inventos, como o Acordo TRIPS e a Convenção da União de Paris para Proteção da Propriedade Industrial.
Esses acordos permitem a proteção de patentes no exterior e também a concessão de patentes a titulares estrangeiros no Brasil. Resumindo, a proteção de patentes no Brasil é garantida por leis e acordos internacionais, que visam incentivar a inovação e o desenvolvimento econômico.
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#SPJ1
Resposta:
I, II e III, apenas.
Explicação:
p. 25
A patente possui validade apenas no território em que foi concedida. Então, o
Brasil não possui acordos internacionais de proteção do invento. É a Convenção
de Paris que concede a proteção vinculada aos países que fazem parte dela, bem
como o Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes, que permite, em um
único depósito internacional, a proteção em todos os países em que for soli-
citado, havendo a possibilidade de