Para além do direito de propriedade como princípio constitucional e a importância que o princípio da função social da propriedade exerce em nosso ordenamento e, sobretudo, no Direito Imobiliário, há também princípios específicos e que são igualmente fundamentais quando o tema é propriedade. Assim, assinale a alternativa correta sobre esses princípios.
a) Pelo princípio da oponibilidade, o direito de propriedade não possui caráter erga omnes.
b) Pelo princípio da oponibilidade, o direito de propriedade possui caráter erga omnes.
c) Pelo princípio da publicidade, o direito de propriedade possui caráter erga omnes.
d) Não há exceções para o princípio da perpetuidade.
e) A propriedade resolúvel não se configura como exceção ao princípio da perpetuidade.
a) Pelo princípio da oponibilidade, o direito de propriedade não possui caráter erga omnes.
b) Pelo princípio da oponibilidade, o direito de propriedade possui caráter erga omnes.
c) Pelo princípio da publicidade, o direito de propriedade possui caráter erga omnes.
d) Não há exceções para o princípio da perpetuidade.
e) A propriedade resolúvel não se configura como exceção ao princípio da perpetuidade.
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A alternativa correta é a letra E, pois o princípio da perpetuidade é a regra geral para o direito de propriedade, de acordo com o qual a propriedade de um bem não pode ser limitada temporalmente e deve durar para sempre.
O que é princípio da perpetuidade?
Este princípio é baseado na inviolabilidade da propriedade, que estabelece que a propriedade é um direito inalienável que não pode ser violado ou limitado por qualquer outro direito ou interesse.
Por outro lado, a propriedade resolúvel é uma exceção ao princípio da perpetuidade, pois concede ao proprietário o direito de estabelecer um prazo para a manutenção da propriedade.
Além disso, o princípio da perpetuidade serve como uma forma de proteção contra a expropriação, pois a propriedade não pode ser confiscada pelo governo ou qualquer outra entidade sem o consentimento do proprietário.
Por fim, o princípio da perpetuidade também garante que os direitos de propriedade sejam transmitidos de geração em geração, o que permite a preservação da propriedade como um direito individual.
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