Para que uma mercadoria proveniente do exterior seja regularmente autorizada a adentrar as fronteiras brasileiras, é necessária a realização do despacho de importação.

Assinale a alternativa que traz a definição correta de despacho de importação:


A.
É o procedimento que tem por finalidade verificar mercadorias e determinar seus valores e classificações fiscais, cobrando obrigações fiscais e não fiscais.


B.
É o procedimento fiscal mediante o qual se processa o desembaraço aduaneiro de mercadoria procedente do exterior, importada a título definitivo ou não.


C.
É o procedimento fiscal instruído com a Declaração de Importação, que pode ser substituído pelo conhecimento de carga original aéreo, marítimo ou rodoviário.


D.
É o procedimento dispensado na reentrada de mercadorias que comprovarem retorno ao país por defeito ou devolução para reparo ou substituição.


E.
É o procedimento fiscal efetuado com base na Declaração de Importação e instruído pela commercial invoice ou pelo conhecimento de carga original.