A violência contra a mulher é um problema histórico e cultural que ocorre em todas as partes do mundo. No Brasil, a violência contra a mulher é um problema endêmico, com altas taxas de incidência e letalidade.

A legislação brasileira vem evoluindo para combater esse problema. Em 1985, a Lei nº 7.204 tipificou o crime de violência doméstica contra a mulher. Em 2006, a Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada. A Lei Maria da Penha é um marco importante na luta contra a violência contra a mulher, pois estabelece mecanismos de proteção e prevenção à violência doméstica e familiar.

Marco históricos contra a violencia contra a Mulher:

• 1890: Código Penal do Império do Brasil tipifica o crime de adultério, que era punido com pena de prisão.

• 1985: Lei nº 7.204 tipifica o crime de violência doméstica contra a mulher.

• 1990: Declaração de Viena, adotada na IV Conferência Mundial sobre a Mulher, reconhece a violência contra a mulher como uma violação dos direitos humanos.

• 1994: Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará) é adotada pela Organização dos Estados Americanos (OEA).

• 2006: Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, é sancionada.

• 2015: Lei nº 13.104, que tipifica o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, é sancionada.

• 2021: Lei nº 14.192, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher, é sancionada.

A legislação brasileira vem evoluindo para combater a violência contra a mulher, mas ainda há muito a ser feito. É preciso investir em políticas públicas para prevenir a violência, proteger as vítimas e punir os agressores.

Aprenda mais sobre violência aqui:

https://brainly.com.br/tarefa/53839408

#SPJ1

Resposta:

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) é um marco importante na luta contra a violência contra a mulher no Brasil. Ela estabelece medidas de prevenção, assistência e proteção às vítimas, além de punir agressores. Outras leis de proteção à mulher também existem, como a Lei do Feminicídio (Lei 13.104/15). Esses marcos jurídicos visam coibir a violência e garantir direitos às mulheres.

Linha do tempo dos principais marcos históricos:

- 1988: Promulgação da Constituição Federal, que estabelece a igualdade de direitos entre homens e mulheres.

- 2006: Lei Maria da Penha é sancionada, criando mecanismos para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher.

- 2015: Lei do Feminicídio é sancionada, tipificando o feminicídio como crime hediondo e qualificado.

- 2019: Lei 13.871/19 é sancionada, garantindo a extensão da medida protetiva de urgência para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar.

- 2020: Publicação da Lei 14.188/20, que estabelece medidas de combate à violência doméstica durante a pandemia da COVID-19.

Esses são alguns dos marcos importantes na legislação brasileira que visam coibir a violência contra a mulher e garantir seus direitos.

Explicação: