Problemática é a relação entre a jurisdição e o Direito Administrativo, notadamente em razão da questão da alta litigância do Estado e da prática ineficiência da esfera julgadora nos variados planos da Administração Pública. Sobre a jurisdição, assinale a alternativa correta. Alternativas: A) A jurisdição é o poder de uma autoridade governamental para criar leis. B) A jurisdição é a capacidade de um juiz decidir de maneira arbitrária sem base em leis ou fatos. C) A jurisdição é a competência exclusiva de um tribunal ou juiz em determinado assunto. D) A jurisdição é a capacidade do Estado de dizer o direito, de aplicar suas leis e resolver disputas através do poder judiciário. E) A jurisdição é o processo de se chegar a um acordo entre as partes de um processo sem a intervenção de um juiz.
Lista de comentários
A alternativa correta é:
D) A jurisdição é a capacidade do Estado de dizer o direito, de aplicar suas leis e resolver disputas através do poder judiciário.