@Bia2001

Bia2001

Principiante

O caso Damião Ximenes Lopes foi um caso de condenação do Brasil na esfera internacional pelo seguinte órgão: a) Corte Interamericana de Direitos Humanos. b) Tribunal Humanitário Internacional. c) Tribunal Penal Internacional. d) Comissão Interamericana de Direitos Humanos. e) Supremo Tribunal Federal.
Responda
Acerca da Corte Interamericana de Direitos Humanos, é correto afirmar: a) A Corte configura-se como órgão das Nações Unidas A Corte julga somente pessoas dos Estados-partes. b) A sentença da Corte é definitiva e inapelável. c) Em caso de divergência sobre o sentido ou alcance da sua sentença, a Corte interpretá-la-á, a pedido de qualquer das partes, desde que o pedido seja apresentado dentro de 120 dias a partir da data da notificação da sentença. d) A Corte pode ser acionada por qualquer pessoa.
Responda

Helpful Links

Helpful Social

Copyright © 2024 ELIBRARY.TIPS - All rights reserved.