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Ambicioso

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais existentes na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta. (Ref.: 202205332504) Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Homens e mulheres são iguais perante a Constituição, sendo uns mais iguais que outros, e estão obrigados a agir estritamente na forma da lei. Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. A todos será dado o direito de livre manifestação do pensamento, sendo permitido o uso de máscaras para resguardar o anonimato. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros residentes no País ou no exterior, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. O Estado pode definir uma religião oficial a ser seguida pelos seus cidadãos.
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Como funciona a ''Revisão de Processo''? Quais requisitos a serem atribuídos para tal recurso?
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Para um detento que está no ''Projeto de Reeducando'' trabalhando 3x1 (3 dias para remir 1 dia). Já com 3 anos trabalhando para remir a pena possui algum benefício que possa usar para passar pro semiaberto mais rápido? Pois tenho um cliente que está a 3 anos no ''Projeto Reeducando'' e estou em busca de algum recurso para o passar para o semiaberto. Desde já grato!
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