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De acordo com o código civil brasileiro de 2002, os bens de uso comum do povo ou de Domínio Público são os bens que se destinam à utilização geral pela coletividade (por exemplo, ruas e estradas). Os bens de uso especial ou do Patrimônio Administrativo Indisponível são aqueles bens que destinam-se à execução dos serviços administrativos e serviços públicos em geral (por exemplo, um prédio onde esteja instalado um hospital público ou uma escola pública). Os bens dominicais ou do Patrimônio Disponível são aqueles que, apesar de constituírem o patrimônio público, não possuem uma destinação pública determinada ou um fim administrativo específico (por exemplo, prédios públicos desativados). BOECHAT, A. M. F.; TONIN J. M.; ALVES Y. B.; PARDO Paulo. Políticas Públicas e Sociais. Maringá: Unicesumar, 2019. Considerando o excerto acima, assinale a alternativa que defina o que é bem público. Alternativas Alternativa 1: Um bem ou serviço ofertado pelo governo, seja federal, estadual seja municipal. Alternativa 2: Um bem ou serviço ofertado pelo estado, na esfera federal e estadual. Alternativa 3: Um bem ou serviço ofertado pelo administração indireta nas três esferas de gestão. Alternativa 4: Um bem ou serviço ofertado pela administração privada na esfera federal, estadual e municipal. Alternativa 5: Um bem ou serviço ofertado pelo sistema judiciário na esfera federal, estadual e municipal.
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"[...] ao proferirmos que o estudo do setor público na economia teve início em 1936 com ____________, o responsável pelo desenvolvimento da macroeconomia moderna, e foi crescendo e aprimorando nos anos que se seguiram. Após os estudos desse teórico, em 1954, ____________ desenvolveu o conceito de bem-estar público, que busca originar simultaneamente a distribuição de renda e a eficiência alocativa. Então, a economia do bem-estar público se preocupa com o bem-estar da sociedade como um todo, e este bem-estar é de responsabilidade, direta ou indiretamente, do setor público. Em 1971, o conceito de ação coletiva foi criado por ____________, onde a economia passou a atentar com a oferta de bens públicos por meio da cooperação de, no mínimo, duas pessoas, e o impacto que este consumo provoca aos demais, as chamadas externalidades. Ou seja, a partir da data citada, a economia passou a estudar o impacto, tanto negativo quanto positivo, do consumo de um bem na vida dos demais." BOECHAT, A. M. F. et al. Políticas Públicas e Sociais. Maringá: Unicesumar, 2016 (adaptado). A partir do que foi exposto, assinale a alternativa que complete corretamente as lacunas no trecho apresentado, acerca dos três teóricos responsáveis pelo desenvolvimento do tema do setor público: Alternativas Alternativa 1: Jonh Locke; Paul Samuelson; Mansur Olson. Alternativa 2: John Maynard Keynes; Friedrich August von Hayek; Mancur Olson. Alternativa 3: John Maynard Keynes; Paul Samuelson; Mancur Olson. Alternativa 4: Jean Paul Sartre; Paul Samuelson; Mansur Olson. Alternativa 5: John Maynard Keynes; Friedrich August von Hayek; Karl Marx.
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Temos vários tipos de Políticas Públicas, tais como a monetária, agrícolas entre outras. Alguns autores afimam que a política social é um instrumento que liga o Estado a população de baixa renda. BOECHAT, Andréia M. F. (et al.). Políticas Públicas e Sociais. Maringá: Unicesumar: Centro Universitário Cesumar. Núcleo de Educação à Distância 2016. Acerca disto, relacione as colunas e responda a alternativa correta. I- Políticas agrícolas. a - Taxa de Juros. II - Políticas regulatórias. b - Receitas e gastos do Governo. III - Políticas industriais. c - Crédito rural. IV - Políticas Econômicas. d - Desenvolvimento setor industrial. V- Política Monetária. e - Regulam alguns setores. Alternativas Alternativa 1: Ic, IIe, IIId, IVb e Va. Alternativa 2: Ia, IIb, IIId, IVe e Vc. Alternativa 3: Id, IIb, IIIa, IVc e Ve. Alternativa 4: Ia, IIb, IIIc, IVd e Ve. Alternativa 5: Ie, IId, IIIc, IVa e Vb.
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Em seus estudos, Eulálio (2010) concluiu que, para Rousseau, o setor público ou a coisa pública deve representar o interesse do povo, da coletividade, e o Estado é só uma das manifestações da coletividade cuja tarefa deve ser a de intermediar os diferentes interesses entre público e privado. Rousseau preconiza que a esfera pública precisa de todo o aparato que conhecemos, ou seja, “requer um corpo político, institucionalizado juridicamente”. ​ BOECHAT, A. M. F.; TONIN J. M.; ALVES Y. B.; PARDO Paulo. Políticas Públicas e Sociais. Reimpresso em 2019. Maringá-Pr.: UniCesumar, 2013. Considerando esse excerto, analise as seguintes afirmações: I) A esfera pública se configura como o lugar de deliberação e mediação entre a sociedade civil e o Poder Público. II) Ao Estado deve o atributo de ser público à sua tarefa de promover o bem público, o bem comum a todos os cidadãos. III) A esfera pública se configura como espaço de deliberações e decisões que afetam exclusivamente o setor público. É correto o que se afirma em: ​ Alternativas Alternativa 1: I apenas. Alternativa 2: I e II apenas. Alternativa 3: I e III apenas. Alternativa 4: II e III apenas. Alternativa 5: I, II e III. Questão 7 de 10 © 2017 UNICESUMAR. Todos os direitos reservados. Política de privacidade
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O Estado desempenha seu papel mediante um conjunto de regras, leis e instituições que orientam e conformam o setor público. As funções do setor público variam de cada sistema econômico e também de acordo com o regime político do país em determinado momento histórico. As funções estatais relacionam-se ao desenvolvimento econômico do país e à redução de desigualdades sociais. BOECHAT, A. M. F.; TONIN J. M.; ALVES Y. B.; PARDO, P. Políticas Públicas e Sociais. Maringá: Unicesumar, 2019. (Adaptado) No que tange ao papel do setor público na economia e na vida dos cidadãos, analise as seguintes afirmações, considerando V para as verdadeiras e F para as falsas. I - Criar regras e instituições para assegurar o cumprimento dos contratos e proteger o direito de propriedade, contribuindo para a expansão do papel do mercado, além de criar regras e instituições para gerir a arrecadação e o uso da receita fiscal. II - Estabelecer um quadro jurídico e regulatório que aumente os custos de transação, e deve impedir a eficiência do mercado, não interferindo nas falhas do mercado. III - Ofertar bens públicos que o setor privado não tem interesse, como segurança pública e vias urbanas, e resolver o problema de externalidade, quando não for possível negociação entre os agentes envolvidos. IV - Distribuir renda e proteger a camada da população que corre o risco de ficar abaixo da linha da pobreza oficial. As afirmações I, II, III e IV são, respectivamente: ​ Alternativas Alternativa 1: V, V, F, F. Alternativa 2: F, V, F, V. Alternativa 3: V, F, V, V. Alternativa 4: F, F, F, V. Alternativa 5: V, V, V, F. Questão 10 de 10 © 2017 UNICESUMAR. Todos os direitos reservados. Política de privacidade
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