O Benefício previdenciário assistencial é um benefício individual, não vitalício e intransferível que se caracteriza pela transferência monetária mensal, no valor de um salário mínimo, aos beneficiários idosos (65 anos ou mais) ou às Pessoas com deficiências incapacitadas para o trabalho e para a vida independente, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo. Não é condicionado a qualquer contra‑partida, bem como independe de contribuições prévias para o sistema de seguridade social. Apesar desse benefício alcançar uma grande parte de idosos, há muitas controvérsias de ordem jurídica quanto à sua concessão, pois ele é considerado como: Escolha uma: a. um benefício previdenciário obrigatório aos idosos de 60 anos que não conseguem ser mantidos pela sua família, dependendo de contribuição previdenciária. b. um benefício administrativo sendo concedido caso o segurado não tenha condições de se manter e nem ser mantido pela família. c. um benefício assistencial subsidiário sendo concedido caso o segurado não tenha condições de se manter e nem ser mantido pela família. Correto d. um benefício assistencial obrigatório a todos os idosos de 65 anos, mesmo que sejam mantidos financeiramente pela família, independendo de contribuição previdenciária. e. um benefício assistencial subsidiário concedido mesmo que o segurado seja mantido pela sua família, dependendo de contribuição previdenciária. RESPOSTA CORRETA: LETRA C
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O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas) é um benefício operacionalizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sendo custeado com recursos financeiros provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). A partir dessas informações, complete as lacunas a seguir. Benefícios previdenciários de prestação continuada são previstos na Lei Orgânica da Assistência Social concedidos aos idosos maiores de ____________ anos ou às pessoas com deficiência que tenham renda per capta inferior a ____________ do salário mínimo. Esse benefício terá o valor ____________ e não gera direito ____________ ou pensão por morte. O benefício também é destinada às pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que apresente impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas: Escolha uma: a. 65 anos, um terço, de um salário mínimo mensal, ao décimo terceiro salário. b. 65 anos, um terço, de um salário mínimo mensal, à aposentadoria por idade. c. 75 anos, dois terços, de um salário mínimo mensal, aposentadoria por invalidez. d. 65 anos, um terço, de no máximo dois salários mínimos, ao décimo terceiro salário. e. 55 anos, um terço, de até três salários mínimo, ao décimo terceiro salário. RESPOSTA CORRETA: LETRA A
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Conforme consagrada na Constituição Federal, a seguridade social no Brasil é constituída por três elementos: seguro social, assistência social e saúde. Particularmente, o seguro social, também conhecido como previdência social, constitui um programa de pagamentos em dinheiro e/ou serviços prestados ao indivíduo e/ou seus dependentes, geralmente condicionado à preexistência de um vínculo contributivo ao sistema como compensação parcial ou total da perda de capacidade laborativa, que pode ser efetiva ou presumida. Nesse universo, a Previdência Social brasileira define invalidez como a incapacidade do segurado para o trabalho, insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência (BRASIL, 1999). No Brasil, todos os trabalhadores segurados da Previdência Social estão cobertos contra a perda de renda devido à invalidez permanente resultante de doença ou lesão, por meio do benefício de aposentadoria por invalidez, que será concedido ao segurado, estando ele ou não em gozo de auxílio-doença (GOMES, FÍGOLI; RIBEIRO, 2010, p. 298). A partir dessas informações, qual benefício por incapacidade laborativa total e permanente é direito do assegurado a partir da data de início da incapacidade? Agora, assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. Aposentadoria por invalidez. b. Auxílio-acidente. c. Salário-família. d. Benefício assistencial continuado. e. Auxílio-doença. RESPOSTA CORRETA: LETRA A
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