Em 2016, foi aprovada a Proposta de Emenda Constitucional 241/2016 (originalmente PEC 55) que congela por 20 anos os gastos sociais. Ela prevê, conforme explica a autora Grazielle David, que durante esse período não ocorrerá aumento real no que é investido na Seguridade Social, nas políticas públicas e nos direitos sociais. Isso quer dizer que o mesmo montante de recursos aplicado em 2017, por exemplo, na área da saúde, será o mesmo em 2037, havendo apenas uma correção monetária (DAVID, Grazielle. Brasil: o grande ataque aos serviços públicos. Brasil de Fato. 7 jul. 2016. Disponível em: . Acesso em: 31 out. 2017). Associe as posições em relação à aprovação da PEC 241, apresentadas na coluna da esquerda, com os seus argumentos defendidos por cada uma delas, apresentados na coluna da direita. I. Posição favorável à PEC 241/2016. II. Posição contrária à PEC 241/2016. 1. O novo modelo fiscal aprovado com a PEC 241 provocará uma regressão na área dos direitos econômicos, sociais e culturais. 2. O aumento dos investimentos nas áreas sociais, como saúde e educação, é fundamental para a população e, inclusive, para a melhoria da economia e da própria competitividade do país. 3. A PEC 241 permite controlar a dívida bruta brasileira e possibilitará, com isso, a recuperação da economia. 4. O congelamento dos gastos sociais por 20 anos corresponde a uma solução de longo prazo para o déficit fiscal existente no país. 5. A PEC 241 minimiza o papel do Estado no âmbito da proteção social e afeta diretamente os serviços públicos. Assinale a alternativa que contém a sequência correta da associação. Escolha uma: a. I – 2; 3; 5. II – 1; 4. b. I – 3; 4. II – 1; 2; 5. c. I – 2; 3; 4. II – 1; 5. d. I – 3; 4; 5. II – 1; 2. e. I – 1; 2; 3. II – 4: 5. HELLLPPPPP!!!!
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