Em 2016, foi aprovada a Proposta de Emenda Constitucional 241/2016 (originalmente PEC 55) que congela por 20 anos os gastos sociais. Ela prevê, conforme explica a autora Grazielle David, que durante esse período não ocorrerá aumento real no que é investido na Seguridade Social, nas políticas públicas e nos direitos sociais. Isso quer dizer que o mesmo montante de recursos aplicado em 2017, por exemplo, na área da saúde, será o mesmo em 2037, havendo apenas uma correção monetária (DAVID, Grazielle. Brasil: o grande ataque aos serviços públicos. Brasil de Fato. 7 jul. 2016. Disponível em: . Acesso em: 31 out. 2017).
Associe as posições em relação à aprovação da PEC 241, apresentadas na coluna da esquerda, com os seus argumentos defendidos por cada uma delas, apresentados na coluna da direita.
I. Posição favorável à PEC 241/2016.
II. Posição contrária à PEC 241/2016.
1. O novo modelo fiscal aprovado com a PEC 241 provocará uma regressão na área dos direitos econômicos, sociais e culturais.
2. O aumento dos investimentos nas áreas sociais, como saúde e educação, é fundamental para a população e, inclusive, para a melhoria da economia e da própria competitividade do país.
3. A PEC 241 permite controlar a dívida bruta brasileira e possibilitará, com isso, a recuperação da economia.
4. O congelamento dos gastos sociais por 20 anos corresponde a uma solução de longo prazo para o déficit fiscal existente no país.
5. A PEC 241 minimiza o papel do Estado no âmbito da proteção social e afeta diretamente os serviços públicos.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta da associação. Escolha uma:
Abaixo, segue a análise dos argumentos apresentados.
os itens 3 e 4 apresentam posicionamentos favoráveis ao Projeto de Emenda Constitucional - PEC 241/2016. Como exemplo, podemos destacar: o fato de o governo poder controlar a dívida interna e congelar gastos que prejudicam as contas públicas.
Por outro lado, os itens 1, 2 e 5 apresentam posicionamentos desfavoráveis ao Projeto de Emenda Constitucional - PEC 241/2016. Como exemplo, podemos destacar: a redução dos gastos com os serviços mais básicos, como a saúde (área da Seguridade Social).
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Corrigido pelo AVAI – 3; 4.
II – 1; 2; 5.
Abaixo, segue a análise dos argumentos apresentados.
os itens 3 e 4 apresentam posicionamentos favoráveis ao Projeto de Emenda Constitucional - PEC 241/2016. Como exemplo, podemos destacar: o fato de o governo poder controlar a dívida interna e congelar gastos que prejudicam as contas públicas.
Por outro lado, os itens 1, 2 e 5 apresentam posicionamentos desfavoráveis ao Projeto de Emenda Constitucional - PEC 241/2016. Como exemplo, podemos destacar: a redução dos gastos com os serviços mais básicos, como a saúde (área da Seguridade Social).
Gabarito:
"b. I – 3; 4. II – 1; 2; 5".
Até breve!