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A declaração efetuada pelo contribuinte não é suficiente para efetuar o lançamento, pois poderá haver inconsistência. Neste caso, o lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação tributária: Escolha uma: A)O sujeito passivo não fornece informações necessárias. B)Não prestar às informações a autoridade devida. C)Quando a matéria de fato não for efetivada. D)Presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato E)Efetiva a matéria de fato depois.
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É uma das modalidades de exclusão do credito tributário, onde só poderá ser concedida após o cometimento da infração e antes do lançamento da penalidade pecuniária, estamos nos referindo a: Escolha uma: A remissão e anistia A anistia A isenção A isenção e remissão A anistia e isenção
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