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Os índices de violência e de criminalidade avançam das grandes cidades em direção ao interior do nosso país de maneira vertiginosa. Com o objetivo de contribuir de forma efetiva com a campanha nacional do desarmamento, o doutor Astrogildo Maguaribe, Prefeito do Município de Tribobó do Agreste, no interior da Bahia, pretende apresentar projeto de lei visando proibir, no âmbito do município, a comercialização de armas de pequeno e grande porte. O projeto ainda prevê que a fiscalização sobre o cumprimento da medida será exercida por funcionários da prefeitura, que poderão multar os estabelecimentos comerciais no caso de descumprimento da proibição. Contudo, antes de apresentar o projeto de lei, o prefeito, sabendo que você está cursando Direito na Estácio de Sá, lhe faz uma consulta a respeito da viabilidade de tal projeto. Responda:1) À luz da teoria do ordenamento jurídico, do devido processo legislativo, e da repartição de competências entre os entes federativos, qual seria o seu parecer acerca da viabilidade desse projeto de lei apresentado? 2) De acordo com a hierarquia normativa, qual norma tem o condão de estabelecer as competências dos entes federativos no Brasil? 3) Em termos de normas jurídicas, o que vale mais: as regras ou os princípios? QUESTÕES OBJETIVAS 1. Julgue os itens a seguir, relativos ao poder constituinte. I Historicamente, o poder constituinte originário representa a ocorrência de fato anormal no funcionamento das instituições estatais, geralmente associado a um processo violento, de natureza revolucionária, ou a um golpe de estado. II O poder constituinte originário é inicial, autônomo e incondicionado. III O poder constituinte originário retira o seu fundamento de validade de um diploma jurídico que lhe é superior e prévio. IV O poder de reforma é criado pelo poder constituinte originário, que lhe estabelece o procedimento a ser seguido e as limitações a serem observadas. V Quem tenta romper a ordem constitucional para instaurar outra e não obtém adesão ou sucesso na empreitada não exerce poder constituinte originário e pode vir a se submeter a processo criminal pela prática de crime. A quantidade de itens certos é igual a a) 1. b) 2. c) 3. d) 4. e) 5. 2. Em sua Teoria Pura do Direito, Hans Kelsen concebe o Direito como uma "técnica social específica". Segundo o filósofo, na obra O que é justiça?, "esta técnica é caracterizada pelo fato de que a ordem social designada como 'Direito' tenta ocasionar certa conduta dos homens, considerada pelo legislador como desejável, provendo atos coercitivos como sanções no caso da conduta oposta". Tal concepção corresponde à definição kelseniana do Direito como a) uma ordem estatal facultativa. b) uma ordem axiológica que vincula a interioridade. c) um veículo de transformação social. d) uma ordem coercitiva. e) uma positivação da justiça natural.
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1 - O pressuposto de que o comportamento objetivo pode ser observado, é característica da seguinte teoria da Psicologia: a) Naturalista. b) Behaviorista. c) Psicanalista. d) Biológica. e) Gestalt. 2 - Skinner desenvolveu o conceito de condicionamento operante. Para esse teórico os padrões de comportamento são aprendidos através de: a) Imitação e resposta. b) Estímulo e punição. c) Estímulo e resposta. d) Reforço e punição. e) Resposta e punição. 3 - A equipe interprofissional, descrita nos moldes dos artigos 150 e 151 do Estatuto da Criança e do Adolescente, pode ser definida como uma parceria na qual uma profissão completa a outra numa ação conjunta. Na prática, as áreas preferenciais para a composição dessas equipes, definidas inclusive como serviços auxiliares, são: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Pernambuco (TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Psicologia - FCC (2012) a) Psicologia e Serviço Social. b) Serviço Social e Direito. c) Psicologia e Direito. d) Pedagogia e Psicologia. e) Psicologia e Psiquiatria.
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2 - A conceituação de personalidade retrata a complexidade do campo do saber psicológico. A personalidade pode ser definida como o conjunto das características da pessoa que explicam padrões consistentes de sentimentos, de pensamentos e de comportamentos. As teorias de personalidade são estudadas em uma perspectiva pluralista. Sobre as teorias de personalidade, as seguintes afirmativas são feitas: I. As teorias cognitivas reforçam a visão da personalidade como um sistema ativo de processamento de informações sobre si e sobre o mundo, uma vez que não é possível abordar cognitivamente as emoções. II. As teorias psicodinâmicas descrevem a personalidade como um sistema energético marcado por forças conscientes e inconscientes, que, em conflito não resolvido, podem levar aos sintomas psicopatológicos. III. As teorias humanistas colocam em relevo as características emergentes e irredutíveis do homem, propondo o foco na experiência psicossocial e na cultural, como fontes determinantes da constituição da pessoa. IV. A psicologia evolutiva descreve a personalidade como uma função biopsicológica, com traços geneticamente herdados, cujas características foram selecionadas pela interação com o ambiente evolutivo de adaptação. (ENADE - 2009) Estão CORRETAS somente as afirmativas: a) I e II. b) I e IV. c) II e III. d) II e IV. e) III e IV. 3 - Caso - Guguinha Desde cedo, Guguinha experimentou a velocidade. Seu primeiro brinquedo, uma miniatura de carro de corrida; ainda não escrevia e já experimentava as primeiras emoções de um kart. Forte, inteligente, sempre disposto a novas aventuras, colecionou experiências, mais e mais radicais. A adolescência preocupou a família. Mesmo os menos atentos percebiam as deficiências de aprendizagem e temiam pela futura participação do jovem nos negócios dos pais. Começaram as cobranças por resultados. Em uma deliciosa noite de verão, ele e um amigo destroem o Mercedes do pai, em uma conhecida avenida da cidade, participando de mais um "racha", em busca de diversão fácil e estimulante. (In: FIORELLI, O. J. & MANGINI, R.C.R. Psicologia Jurídica 3ªEd.p.10. São Paulo: Editora Atlas S. A., 2011.) O indivíduo ao cometer crimes e delitos seja para autogratificação, ou para autoculpabilidade, ainda que em prejuízo da sociedade está obedecendo a uma das instancias de personalidade definida por Freud. Assinale a alternativa verdadeira. (questão readaptada - Antonia De La Cruz) a) superego. b) id. c) ego. d) pre-consciente. e) consciência.
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1 - Defensoria Pública de Santa Catarina consegue desinternação de paciente que estava custodiado há mais de 30 anos em Florianópolis Atualidades - Hot Empório - Por Redação - 24/09/2016 A Defensoria Pública de Santa Catarina, por intermédio da Defensora Pública Caroline Kohler Teixeira, do Núcleo da Capital/SC, impetrou Habeas Corpus para garantir o direito de ir e vir do paciente que estava segregado há mais de 30 anos cumprindo medida de segurança de internação. Consta nos autos que o paciente foi internado em 10 de julho de 1984 e até então estaria internando no Hospital de Custódia e tratamento de Florianópolis. É a pessoa que está há mais tempo cumprindo medida de segurança no Estado de Santa Catarina. A Defensora Pública esclarece em seu pedido, que a Constituição da República Federativa do Brasil, em seu art, 5º, inc. XLVII, veda as penas de caráter PERPÉTUO e que o Código Penal (art. 75, caput) brasileiro impôs o limite máximo de cumprimento de pena o prazo de 30 anos. De partida, diga-se que o termo ?penas? é utilizado, pelo constituinte, na acepção ampla do termo, compreendendo todas as espécies de sanções penais - não só as privativas de liberdade como também as restritivas de direitos e as MEDIDAS DE SEGURANÇA. Trecho da notícia, disponível em http://emporiododireito.com.br/tag/lei-antimanicomial/ Acesso em 11 fev.2017 A partir da leitura acima responda: No que diz respeito às atitudes sociais ? preconceito, estereótipo e discriminação - analise o exemplo acima e aponte o tipo de atitude. (questão readaptada - Antonia De La Cruz) 2 - A Lei 10.216, de 06/04/2001, é uma lei federal que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtorno mentais, redirecionando o modelo assistencial no campo da saúde mental. De acordo com esta legislação, o doente mental possui uma série de direitos, e dentre eles podemos citar: (questão readaptada - Antonia De La Cruz) a) Permanecer internado em hospital psiquiátrico, sem acesso ao espaço externo da instituição b) Ser tratado mediante intervenção medicamentosa exclusivamente e estar sob a tutela da família c) Permanecer sob a tutela do hospital psiquiátrico e exercer atividades para reverter em recursos econômicos, no intuito de manter esta instituição d) Ter acesso ao melhor tratamento de saúde e ser tratado em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis e) Permanecer em espaço fechado, em função de sua característica agressiva, e receber tratamento farmacológico 3 - Embora os termos preconceito e discriminação sejam usados frequentemente de modo intercambiável, eles, na verdade, se referem a conceitos diferentes e muitas vezes são possíveis de se apresentar de forma camuflada. Analisem os exemplos abaixo sobre atitude ou comportamento que evidencia o preconceito ou discriminação. I - Um lojista racista sorrir para um cliente negro para disfarçar opiniões que poderiam prejudicar seu negócio. II - No edital de um concurso público abrir vagas específicas para pessoas com necessidades especiais. III - Normas que estabelecem uma altura mínima para policiais. IV - Ser demitido da empresa por passar a ser uma pessoa com necessidades especiais (cadeirante) após um acidente de motocicleta. Assinale a opção em que constam exemplos de preconceito e discriminação a) Estão corretas apenas I e II. b) Estão corretas apenas I, III e IV. c) Estão corretas apenas I, II, IV. d) Estão corretas apenas II e IV. e) Estão corretas apenas II e III.
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Com base nos casos em que NUNCA ocorre crase, assinale a alternativa que não se encaixa nesta modalidade. Andava a cavalo. Saiu as seis horas. O casal dirigiu-se a um policial. Vai a Fortaleza. Voltou a trabalhar hoje.
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A relação entre indivíduo e sociedade depende de um aprendizado o qual chamamos de processo de socialização. Qual das seguintes alternativas NÃO corresponde a esse processo? Compreendem-se os processos através dos quais os seres humanos são induzidos a adotar os padrões de comportamento, normas, regras e valores do seu mundo social, eles começam na infância e prosseguem ao longo da vida. Para entendermos melhor o processo de socialização, pensemos nos primeiros momentos de nossa vida. Quando nascemos, somos apenas um corpo biológico equipado de alguns poucos instintos necessários à nossa sobrevivência: chorar ao sentir fome ou sede, dor ou frio, sugar o leite materno. Com o passar de nossa vida, esses instintos vão sendo moldados em função das exigências culturais presentes no interior da sociedade em que vivemos. O momento quando certas características genéticas e hereditárias passam a se manifestar na vida dos indivíduos, condicionando sua forma de agir e pensar. Chamamos socialização o processo em que o sujeito aprende os elementos socioculturais do seu meio, tornando possível a perpetuação da sociedade e a transmissão da sua cultura de geração em geração O exemplo das duas "meninas lobo" encontradas na Índia no ano de 1920, é um bom exemplo para entender a importância do processo de socialização.
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