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Sabe-se que o crédito tributário nasce após o lançamento feito pela Autoridade Administrativa. É o lançamento que torna a obrigação tributária líquida, certa e exigível. No entanto, para que o caminho natural para o recebimento do crédito seja seguido, o sujeito passivo deverá ser regularmente notificado a esse respeito. É correto afirmar que , se amparado em lei, o sujeito passivo optar por dar bens imóveis para satisfazer o crédito tributário, ocorrerá: Escolha uma: a. a exclusão do crédito tributário pela modalidade dação em pagamento. b. a suspensão do crédito tributário pela modalidade consignação em pagamento. c. a exclusão do crédito tributário pela modalidade consignação em pagamento. d. a suspensão do crédito tributário pela modalidade dação em pagamento. e.>>>>>Correto<<<<< a extinção do crédito tributário pela modalidade dação em pagamento.
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Segundo o artigo 32 do Código Tributário Nacional, "O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município". Sobre o IPTU, assinale a alternativa que apresenta corretamente sua modalidade de lançamento. Escolha uma: a. Constitui-se mediante lançamento por homologação (autolançamento). O contribuinte apresenta ao Município as informações necessárias para a constituição do crédito tributário e, de posse dessas, o Município promove o lançamento. (Incorreto) b. Constitui-se mediante lançamento por declaração. O contribuinte apresenta ao Município as informações necessárias para a constituição do crédito tributário e, de posse dessas, o Município promove o lançamento. c. Constitui-se mediante lançamento por arbitramento tendo em vista que o Município já detém todas as informações necessárias para a efetivação da cobrança. d. Constitui-se mediante lançamento de ofício tendo em vista que o Município já detém todas as informações necessárias para a efetivação da cobrança. e. Constitui-se mediante lançamento por homologação (autolançamento). O sujeito passivo declara as informações relacionadas ao imóvel e efetiva o pagamento correspondente ao tributo, possuindo o Município o prazo de cinco anos para homologar as informações e o pagamento.
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