Segundo o artigo 32 do Código Tributário Nacional, "O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município".
Sobre o IPTU, assinale a alternativa que apresenta corretamente sua modalidade de lançamento.
Escolha uma:
a.
Constitui-se mediante lançamento por homologação (autolançamento). O contribuinte apresenta ao Município as informações necessárias para a constituição do crédito tributário e, de posse dessas, o Município promove o lançamento. (Incorreto)
b.
Constitui-se mediante lançamento por declaração. O contribuinte apresenta ao Município as informações necessárias para a constituição do crédito tributário e, de posse dessas, o Município promove o lançamento.
c.
Constitui-se mediante lançamento por arbitramento tendo em vista que o Município já detém todas as informações necessárias para a efetivação da cobrança.
d.
Constitui-se mediante lançamento de ofício tendo em vista que o Município já detém todas as informações necessárias para a efetivação da cobrança.
e.
Constitui-se mediante lançamento por homologação (autolançamento). O sujeito passivo declara as informações relacionadas ao imóvel e efetiva o pagamento correspondente ao tributo, possuindo o Município o prazo de cinco anos para homologar as informações e o pagamento.
Sobre o IPTU, assinale a alternativa que apresenta corretamente sua modalidade de lançamento.
Escolha uma:
a.
Constitui-se mediante lançamento por homologação (autolançamento). O contribuinte apresenta ao Município as informações necessárias para a constituição do crédito tributário e, de posse dessas, o Município promove o lançamento. (Incorreto)
b.
Constitui-se mediante lançamento por declaração. O contribuinte apresenta ao Município as informações necessárias para a constituição do crédito tributário e, de posse dessas, o Município promove o lançamento.
c.
Constitui-se mediante lançamento por arbitramento tendo em vista que o Município já detém todas as informações necessárias para a efetivação da cobrança.
d.
Constitui-se mediante lançamento de ofício tendo em vista que o Município já detém todas as informações necessárias para a efetivação da cobrança.
e.
Constitui-se mediante lançamento por homologação (autolançamento). O sujeito passivo declara as informações relacionadas ao imóvel e efetiva o pagamento correspondente ao tributo, possuindo o Município o prazo de cinco anos para homologar as informações e o pagamento.
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Resposta:
Constitui-se mediante lançamento de ofício tendo em vista que o Município já detém todas as informações necessárias para a efetivação da cobrança.
Sobre as normas trazidas pelo Código Tributário Nacional, temos que a resposta certa é a: d.
Constitui-se mediante lançamento de ofício tendo em vista que o Município já detém todas as informações necessárias para a efetivação da cobrança.
Isso porque a cobrança de tributos diz respeito a um atividade do estado como forma de arrecadar meios para que as atividades estatais sejam realizadas.
Nesse sentido, o lançamento tributário serve como forma de possibilitar que a dívida seja gerada.
Assim, o lançamento é feito de forma obrigatória e de oficio pela administração.
espero ter ajudado!