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Ambicioso

“Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a composição e distribuição dos cartórios, que servem para garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, em equilíbrio entre a demanda social e a sustentabilidade prática, deve ser feita pelo responsável pela organização judiciária: os Tribunais de Justiça. Assim dispõe o artigo 96, II, d, da Constituição Federal (grifos nossos). “As normas da Constituição Estadual não podem dispor sobre matéria de iniciativa legislativa reservada ao Poder Judiciário pela Constituição Federal, estabelecendo diretrizes, prazos e obrigações, sob pena de violação ao princípio da separação dos poderes” esclareceu o ministro relator.” Disponível em: Com base nos conteúdos discutidos na disciplina de Organização das serventias extrajudiciais, bem como o texto acima, assinale a alternativa que aponta corretamente qual a finalidade dos serviços extrajudiciais. A Representar transparência. B Enriquecer os cartórios. C Burocratizar o sistema. D Garantia da publicidade. E Onerar o cidadão.
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- Leia o trecho a seguir: Na aula 1, foi possível conhecer a existência das serventias judiciais e extrajudiciais. Em relação a estas serventias extrajudiciais e sua função para a Sociedade Brasileira, aprendemos também que existe um Órgão do Judiciário chamado Corregedoria do Foro extrajudicial, que detém a responsabilidade de controlar e fiscalizar essas serventias extrajudiciais. Fonte: Rota de aprendizagem da aula 1, Tema 3: A Constituição Federal e a atribuição dos Estados na organização dos serviços extrajudiciais. Tendo como base os conteúdos discutidos na disciplina de Organização de Serviços Extrajudiciais, assinale a alternativa que indica qual Tribunal pertence à Corregedoria do Foro Extrajudicial: A Tribunal de Justiça. B Tribunal Regional do Trabalho. C Conselho Nacional de Justiça. D Supremo Tribunal Federal. E Tribunal Regional Federal.
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