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anaruvinski
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anaruvinski
July 2023 | 2 Respostas
É com base nos princípios jurídicos que são feitas as leis, a jurisprudência, a doutrina e os tratados e convenções internacionais, já que eles traduzem os valores mais essenciais da Ciência Jurídica. Se na ausência de uma legislação específica há que se recorrer às demais fontes do Direito, é possível que no caso prático não haja nenhuma fonte do Direito a ser aplicada a não ser.. O a. Analogia O b. Os princípios de jurisdição O c. Fontes do Direito Constitucional O d. Os princípios jurídicos e Ética
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