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burkertadriana18
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burkertadriana18
July 2023 | 1 Respostas
O Tribunal de Contas da União tem diversas atribuições relevantes, dentre as quais suas atividades como órgão colegiado, exercidas por meio da função normativa combinada com a judicante. Tais atribuições estão voltadas para e emissão de julgados, como os acórdãos e súmulas e a emissão de jurisprudência específica, como o informativo de licitações e contratos do TCU. Destaca-se a publicação do Acórdão TCU1074/2009 – Plenário, que analisou a estrutura de governança dos órgãos de controle interno dos três Poderes e recomendou alterações para melhor adequação e atuação de tais unidades de controle interno. Você é o auditor chefe do órgão de controle interno de um Tribunal Regional Federal, e sua unidade foi abrangida pelas recomendações provenientes do Acórdão TCU 1074/2009 – Plenário. Quando o TCU realizou o levantamento da estrutura de governança da sua unidade de auditoria interna na época, encontrou a seguinte situação: - A unidade de auditoria ou controle interno se encontrava subordinada à diretoria financeira e se restringia em realizar revisões de pagamentos realizados, análise de contratos e das transações contábeis extraídas do sistema utilizado pelo órgão; - A unidade deveria se reportar ao diretor financeiro quando fosse realizar um trabalho e que, dependendo da natureza da ação, nem sempre tinha autorização para executá-lo; - Algumas documentações que eram solicitadas pela unidade de controle interno nem sempre eram disponibilizadas pelos setores do Tribunal; - Não havia qualquer monitoramento do nível de qualidade dos trabalhos realizados pela unidade, estando em conformidade com o que o diretor financeiro determinava. Diante da situação encontrada, e considerando o conteúdo das recomendações do Acórdão TCU 1074/2009 - Plenário, quais ações devem ser tomadas para adequar a estrutura de governança da unidade de controle interno do Tribunal Regional Federal às recomendações do referido Acórdão? Descreva também três efeitos da aplicação do Acórdão no Tribunal.
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