Articles
Register
Sign In
Search
buuu07
Ambicioso
0
Followers
1
Questões
2
Respostas
buuu07
August 2023 | 1 Respostas
No que concerne aos convênios e contratos administrativos, ao procedimento da licitação e à teoria do fato do príncipe, assinale a opção correta. Escolha uma opção: a. O fato do príncipe se caracteriza como qualquer conduta ou comportamento da administração que, como parte contratual, atinge diretamente o particular contratado, tornando impossível a execução do contrato ou provocando seu desequilíbrio econômico. b. A regra geral é a ausência de licitação para a celebração de convênios administrativos, diferentemente do que ocorre com os contratos administrativos comuns. c. A segunda fase do procedimento da licitação (Lei nº 8.666/93) é a da habilitação em que há a abertura dos envelopes relativos à documentação e sua apreciação, devendo a comissão de licitação fazê-lo de forma reservada para que os julgadores tenham a tranquilidade necessária à análise de todos os documentos exigidos no edital. d. Concessão de serviço público é o contrato administrativo pelo qual a administração pública delega a outrem a execução de um serviço público, mediante qualquer das modalidades de licitação previstas em lei.
Responda
Helpful Links
Sobre nós
Política de Privacidade
Termos e Condições
direito autoral
Contate-Nos
Helpful Social
Get monthly updates
Submit
Copyright © 2024 ELIBRARY.TIPS - All rights reserved.