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Principiante

(Questão adaptada – Procurador da República – 2012) Analise os itens abaixo e responda em seguida: I – A previsão do direito ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado, na Constituição brasileira de 1988, identifica-se com a concepção de uma “Constituição dirigente”, segundo a qual o Estado deve desempenhar um papel primordial na promoção e na realização de direitos e benefícios titularizados pela coletividade. II – A concepção econômica de externalidades negativas encontra-se na estrutura dos princípios do poluidor pagador e do usuário pagador, traduzindo a necessidade de internalização dos prejuízos sociais no custo da produção, de forma a atrair para o empreendedor o dever de adotar medidas de prevenção e controle de possível deterioração de recursos ambientais decorrente de sua atividade produtiva. III – O princípio do poluidor tem índole exclusivamente reparatória ou ressarcitória, traduzindo a ideia de que o empreendedor que polui deve arcar com os ônus daí decorrentes mediante a adoção de medidas de correção ou reparação do ambiente degradado. IV – O princípio do poluidor pagador não tem força normativa, representando apenas uma expectativa de entronização no sistema jurídico, despida de carga de coercibilidade. O item II é falso. Os itens II e IV são falsos. Somente o item III é falso. Todos os itens são verdadeiros. Os itens I e II são verdadeiros.
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(Magistratura/SC – 2015 – FCC) O Meio Ambiente, bem de uso comum do povo, consistente no equilíbrio ecológico e na higidez do meio e dos recursos naturais, é bem coletivo, divisível e indisponível. difuso, divisível, indisponível e impenhorável. tangível, disponível e impenhorável. comum, geral, difuso, indivisível, indisponível e impenhorável. individual homogêneo, indivisível, indisponível e impenhorável.
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