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dudupotiguar23
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dudupotiguar23
April 2023 | 2 Respostas
O pedido de demissão ocorre quando o empregado decide pelo término do vínculo de emprego, avisando o empregador quanto a tal deliberação, não tendo de justificar a medida. Neste aspecto, analise as afirmativas abaixo: I. Tecnicamente, não existe pedido de demissão, visto que não existe a necessidade de aceite do empregador. II. O empregado deverá comunicar o empregador, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias (aviso prévio), de que não pretende continuar trabalhando, devendo trabalhar durante esse período, salvo se for liberado pelo empregador. III. Neste caso, o empregado tem o direito à indenização do art. 477 da CLT, ao saque do FGTS e às guias do seguro-desemprego. IV. O empregado que pedir demissão terá direito ao 13º salário proporcional (Enunciado n. 157 do TST), a férias vencidas e férias proporcionais. Assinale a alternativa correta: a. Apenas I e III estão corretas. b. Apenas III é correta. c. Todas as alternativas estão corretas. d. Apenas I, II e IV estão corretas. e. Apenas II, III e IV estão corretas.
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