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Ambicioso

A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui forma de violação dos direitos humanos. De acordo com a Lei 11.340/06, a Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir tal violência. Em seu artigo 7°, II define a violência psicológica. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre o conceito de violência doméstica, analise as afirmativas a seguir: I. Violência psicológica é qualquer conduta que cause qualquer dano emocional. II. Violência psicológica é qualquer conduta que configure controlar comportamentos. III. Violência psicológica é qualquer conduta que intimide a presenciar relação sexual. IV. Violência psicológica é qualquer conduta que force ao matrimônio mediante chantagem. Está correto apenas o que se afirma em: a) I e IV b) I e II c) II e III d) I e III e) II e IV
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Sabemos que Administração Pública é orientada por regras e princípios jurídicos. As regras jurídicas estão positivadas na Constituição, na legislação infraconstitucional, nos tratados, nas medidas provisórias, nos decretos, nas portarias, entre outros provimentos de natureza normativa. Os princípios, por outro lado, são explícitos e implícitos. Explícitos aqueles textualmente previstos na Constituição e nas leis, mas podem também são construções hermenêuticas doutrinárias e jurisprudenciais, como no caso dos implícitos. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre o tópico, pode-se afirmar que o princípio jurídico que se constitui como um controle dos atos da Administração é o: a) princípio da impessoalidade. b) princípio da motivação. c) princípio da proporcionalidade d) princípio da razoabilidade. e) princípio da autotutela.
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