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2. Pesquise e comente, de forma breve, sobre a OIT, incluindo as repercussões de suas decisões nas empresas.​
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Breno, conhecido entre seus amigos pela alcunha de "Caloi", é um jovem natural do município de Senador Pompeu-CE. Embora nunca tivesse sido afeto aos estudos, era dotado de carisma singular e rapidez de raciocínio. Em outros termos, um jovem que tinha um brilhante futuro pela frente. Tanto que conseguiu um programa na rádio difusora de seu municipio no horário de maior audiência. O nome de seu programa era "Fluxo do Caloi", onde ele entrevistava personalidades locais, fazia anúncios do comércio da região e até mesmo divulgava projetos da prefeitura Seu programa cresceu tanto que chegou a ser convidado para rádios de municípios vizinhos, como Pedra Branca-CE e Mombaça-CE. O garoto estava "voando baixo". Entretanto, tanta exposição fez com que Caloi se rendesse aos perniciosos atrativos que as drogas de abuso traziam. Ele começou a fazer uso de maconha, cujos canabinoides Canabidiol e Çanabinol) integram a lista da portaria nº 344, sendo considerados, no contexto de uso recreativo como drogas de abuso. Em uma festa da difusora, Caloi trouxe consigo três cigarros de maconha. Dado momento abordou seu amigo Ivan e ofereceu-lhe um dos cigarros de maconha, para juntos consumirem. Ivan não aceitou, pois não usava droga, repreendendo o amigo Em outro día, um historiador convidado ao seu programa comentava sobre os campos de concentração que existiam na cidade durante a década de 30 e que mantinham vítimas da seca presas, com pouca comida e sob vigilância intensa de soldados Sob os efeitos da maconha, mas ainda compreendendo o caráter ilícito do que iria dizer, Caloi proferiu uma opinião terrível acerca dessas estruturas: "Eu sou mais louco que você. Acho que esses campos de concentração deveriam existir! Acho correto que deveriam prender as vítimas da seca!" Dito isso, responda às seguintes perguntas 1. Ao oferecer drogas ao seu amigo, Caloi cometeu o crime previsto no art 33 $3º da lei de drogas? Justifique (0.5 pt) 2. O crime em questão é formal ou material? Justifique. (0,5 pt) 3 Caso a frase proferida por Caloi em seu programa seja considerado o crime previsto no art. 287 do Código Penal, ele poderia levantar a seu favor os dispositivos do art. 45 ou 46 da Lei de Drogas? Justifique. (1 pt)​por favor e urgente
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Valter Branco morava era um dedicado professor de química na Escola Municipal de Ensino Fundamental e Médio Francisco Everardo Oliveira Silva. Na mesma pessoa, podemos observar a figura de um pai abnegado, um marido amoroso e, sobretudo, um cidadão comum, respeitador das leis, primário e de bons antecedentes. Ele era casado com Celina Branco e pai do jovem Valter Júnior, o qual era portador de paralisia cerebral congênita. A vida de professor era bastante atribulada. Muitas turmas, muitas obrigações e reuniões de alinhamento, e o salário muitas vezes não era o suficiente para as contas de casa, ainda mais considerando as necessidades especiais do seu amado filho Valter Júnior. Embora relativamente independente, o jovem ainda carecia de medicamentos e calçados especiais e até um dispositivo auxiliar de marcha (andador), para lhe conferir qualidade de vida. Certa feita, após um episódio de desmaio súbito em plena aula, Valter foi ao médico, onde, após realizados exames de imagem, recebeu a notícia de que estava acometido de adenocarcinoma pulmonar estágio III, com prognóstico desfavorável, haja vista a detecção de metastase. O desespero tomou conta do professor de química, em especial relativo a como ficaria sua família caso ele não se recuperasse deste quadro. Assim, utilizando seus conhecimentos adquiridos em química, em especial na área de química inorgânica, ele resolve "chutar o balde" e produzir drogas com o intuito de lucro. Um de seus alunos, Jessé Rosas, conhecido viciado que residia nas imediações da escola, lhe ajudou na empreitada. Valter Branco produziu uma nova forma de metanfetamina, mais pura e de altíssimo poder viciante. Ele passou a utilizar o porão da sua casa, sem o conhecimento de sua esposa e filho, para produzir metanfetamina. A droga produzida era destinada à Jessé, que a oferecia nas imediações da Escola Municipal, e os lucros oriundos da venda eram divididos igualmente entre os dois. Lido o relato, responda às perguntas: 1. A conduta de utilizar uma dependência da casa para fabricar metanfetamina se adequa ao art. 33 da Lei de Drogas? Justifique. (0,5 pt) 2 Havendo crime, a causa de diminuição de pena do $4º do art. 33 pode ser aplicada no caso de Valter Branco? Justifique (0,5 pt) 3. A saúde do filho e o prognóstico ruim da doença de Valter podem ser considerados como estado de necessidade, de acordo com a lei penal? Justifique. (0,5 pt) 4. Qual a repercussão jurídica do fato de Jessé vender metanfetamina nas imediações de uma Escola Municipal? Justifique​por favor e urgente
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Peter, Ray e Egon eram professores de parapsicologia da Universidade Municipal de Santa Quitéria, Após seus experimentos com ectoplasma, eles compreenderam ser capazes de "caçar fantasmas". Assim, após ostudarem bastante, criaram um canal no Youtube para divulgação científica acerca das tentativas de caçar fantasmas nas imediações da Universidade. Logo na primeira investida como caça fantasmas eles foram surpreendidos por criminosos, sendo violentamente agredidos e achincalhados pelos meliantes quando foram procurar fantasmas no cemitério municipal. Assim, Peter, o mais destemido dos três professores, adquiriu, sem a concordancia dos outros dois, em Fortaleza, numa conhecida feira de ornitologia localizada no bairro Parangaba, uma arma de fogo que se assemelhava a um revólver Taurus RT85, calibre 38SPL, conhecido popularmente como Bulldog Na ocasião, o vendedor advertiu o que o tambor e o cano da arma haviam sido modificados para "calçar" munição calibre 40S&W, e ainda lhe deu de brinde um acessório Jet-Loader, que facilita a recarga, Embora destemido, Peter não possuía porte de arma, nem registro de qualquer arma de fogo em seu nome e muito menos o treinamento devido para o manuseio do equipamento. Mesmo assim, transportou a arma até a cidade de Santa Quitéria, para continuar com suas caçadas em segurança Os professores fizeram a primeira caçada logo no dia em que Peter chegou. Dos três somente Peter estava armado e nenhum dos dois sabia do armamento, Todavia, vendo a movimentação suspeita nas imediações de uma casa abandonada, uma composição da gloriosa e centenária PMCE os abordou e, ao fazerem busca de arma acharam a arma de fogo com Peter, impedindo que os caçadores continuassem seu desiderato (de caçar fantasmas). D360, responda aos questionamentos 1) Peter cometeu algum crime ao transportar a arma de fogo de Fortaleza para Santa Quitéria? Aponte o tipo penal. 2) Nas circunstâncias do flagrante, o crime praticado por Peter pode ser estendido aos outros dois professores? Justifique. ​por favor e urgente
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