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Ambicioso

A legislação não prescreve um procedimento único para a negociação coletiva, mas alguns requisitos que devem ser observados. É correto afirmar que: A. A norma coletiva não será escrita, visando à proteção de seu sigilo. B. A norma coletiva poderá conter rasuras e emendas. C. A norma coletiva poderá ser em idioma estrangeiro se todos compreenderem. D. A norma coletiva deverá ser escrita e ter prazo de vigência. E. A norma coletiva vigorará por prazo indeterminado.
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Você é advogado e, 1 ano após a dispensa, Jorge lhe procura para processar seu antigo empregador. Considerando que Jorge estava realmente alcoolizado no trabalho quando foi dispensado, é possível o ajuizamento de uma ação judicial? Quais os fundamentos legais?
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Segundo Maurício Godinho Delgado, “A descentralização de poder tentada pela Lei n. 9.958, de 2000, conferindo ao documento conciliatório extrajudicial eficácia liberatória geral, passa, necessariamente, no Direito brasileiro, pela negociação coletiva trabalhista (art. 8º, VI, CF/88)” (DELGADO, 2019, p.1749). Considere os julgamentos proferidos pelo Supremo Tribunal Federal a respeito da eficácia liberatória do termo de conciliação, assim como a submissão da pretensão da Comissão de Conciliação Prévia como requisito para ajuizamento de reclamação trabalhista, e marque a alternativa correta:
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