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O artigo 921 do Novo Código de Processo Civil determina quais são as causas que ensejam a suspensão de um procedimento de execução. Trata-se de um elenco de hipóteses que foi ampliada e reformulada do antigo art. 791 do Código de Processo Civil de 1973. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre execução judicial, encontramos as seguintes hipóteses de execução no dispositivo legal apresentado: própria e imprópria. nominal e extrajudicial. judicial e extrajudicial. cautelar e de afastamento. protelatória e incidental.
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“A competência para a execução fundada em título executivo judicial vem prevista no art. 516 do Novo CPC. A aplicação das regras de competência de referido dispositivo é aplicável a todos os cumprimentos de sentença, inclusive para aqueles que seguem procedimentos especiais, como é o caso do cumprimento de sentença de pagar quantia certa contra a Fazenda Pública e o cumprimento de sentença de alimentos.” Fonte: NEVES, D. A. A. Manual de Direito Processual Civil. 10º. ed. Salvador: Ed. Juspodivm, 2018, p.1095. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre Execução judicial, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I. Em regra, a competência na execução civil é originária, recaindo no juizado que recebeu a ação original desde a fase de conhecimento. Porque: II. Normalmente a execução é enviada para o tribunal para tramitar simultaneamente com os recursos de primeira instância. A seguir, assinale a alternativa correta: A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta do I. As asserções I e II são proposições falsas.
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Leia o excerto a seguir: “O Ministério Público de São Paulo denunciou o deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) por falsidade ideológica na alteração societária de duas empresas de publicidade e realização de eventos localizadas na cidade de São Paulo. […] O MP diz que Frota repassou para o nome de um homem duas empresas que estavam em seu nome, sendo que o suposto comparsa do deputado federal ‘passou a figurar como sócio proprietário apenas formalmente (proforma) destas pessoas jurídicas’.” Fonte: ARCOVERDE, L.; STOCHERO, T.; AFFONSO, J. MP denuncia Alexandre Frota por falsidade ideológica em alteração societária de empresa de publicidade em São Paulo. GloboNews, 23 set. 2020. Disponível em: . Acesso em: 26 out. 2020. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre os crimes contra a fé pública, analise as afirmativas a seguir. I. O crime de falsidade ideológica, previsto no art. 299 do Código Penal, comporta tanto a modalidade comissiva como a modalidade omissiva. II. Na falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal), é fraudada a própria forma ou aspecto físico do documento, alterado no todo ou em parte. III. A pena do crime de falsidade ideológica é aumentada da sexta parte se a falsificação ou alteração for de assentamento de registro civil. IV. É típica a conduta de firmar ou usar declaração de pobreza falsa em juízo, com a finalidade de obtenção dos benefícios da justiça gratuita. Está correto apenas o que se afirma em. I e III. I e IV. II e III. III e IV. I e II.
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Leia o excerto a seguir: “Um atestado falso ou que foi adulterado pode levar à demissão por justa causa, e o funcionário pode ser processado criminalmente por falsidade ideológica. A pena prevista é de prisão por um a cinco anos e multa (se o atestado for de um órgão público) ou um a três anos e multa (se for de um particular). O médico que emitir atestado falso – caso o paciente não tenha doença, por exemplo – também pode responder por crime, neste caso, por falsidade de atestado médico. A lei prevê detenção de um mês a um ano. Se ele emitiu o atestado para ter lucro, ainda pode ser aplicada multa.” Fonte: ATESTADO médico falso pode até dar cadeia; veja perguntas e respostas. UOL Empregos e Carreiras. 14 maio 2015. Disponível em: . Acesso em: 26 out. 2020. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre os crimes contra a fé pública, analise as afirmativas a seguir. I. No crime de falsidade de atestado médico, este deverá necessariamente ser escrito, além de ter forma autêntica e conteúdo falso. II. Além do médico, enfermeiro ou prático que, no exercício da sua profissão, dá a outrem atestado falso comete o crime de falsidade de atestado médico. III. Para que haja a consumação do crime de falsidade de atestado médico, este deverá ser entregue ao sujeito nele interessado. IV. No crime de falsidade de atestado médico não há necessidade de resultado naturalístico para que ele reste consumado. Está correto apenas o que se afirma em. Ocultar opções de resposta I e IV. II e III. I e II. III e IV. II e IV.
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