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igorpe2014
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igorpe2014
June 2023 | 1 Respostas
A Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso XLIII, considerou os crimes de tráfico, tortura e terrorismo, assim considerados de máximo potencial ofensivo, como equiparados a hediondos, sendo aplicado a eles um regime jurídico próprio com penas maiores e diversas vedações de benefícios penais. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre a hediondez do tráfico de droga, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. O tráfico privilegiado previsto no §4º, artigo 33, da lei de drogas não é crime hediondo. Porque: II. O tráfico de drogas só é crime hediondo se praticado nas formas do caput do artigo 33 da lei de drogas. A seguir, assinale a alternativa correta: A)As asserções I e II são proposições falsas. B)As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I. C)As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. D)A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. E)A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
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