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Ambicioso

No mandatário municipal, o prefeito que praticar crime de responsabilidade impróprio obrigatoriamente deverá ser julgado: Questão 2Resposta a. Perante a Câmara municipal. b. Perante o Supremo Tribunal Federal, onde são julgados todos os crimes de responsabilidade. c. Perante o Supremo Tribunal de Justiça ao chefe do executivo Estadual. d. Perante o Tribunal de Justiça do Estado a ele vinculado. e. Perante a Câmara dos Deputados, posteriormente no Senado.
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A recuperação judicial, em seu fim, é um instituto que visa criar condições essenciais para que não haja falência. Sobre a competência para decretação da falência, é correto afirmar que:
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