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Questão 3/10 - Gestão do Contencioso Trabalhista A reclamação trabalhista é um processo judicial pode ser entendido como a forma que o indivíduo pode levar ao conhecimento do Poder Judiciário uma situação de conflito no âmbito da relação trabalhista, visando soluciona-la. Logo, uma ação individual que terá num polo o empregado e no outro o empregador. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre reclamação trabalhista, analise as afirmações e assinale a alternativa correta: I. O processo trabalhista começa com a distribuição da petição inicial no Cartório Distribuidor da jurisdição II. a petição inicial será distribuída no foro do local do emprego do trabalhador. III. O trabalhador não pode realizar uma petição verbal no Cartório Distribuidor da Justiça do Trabalho. IV. Será utilizado o rito sumaríssimo para demandas até 10 salários mínimos vigentes. Está correto apenas o que se afirma em: A I. B II. C IV. D I , II e III. E I, II, III e IV.
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Questão 7/10 - Gestão do Contencioso Trabalhista Em matéria de direito administrativo, na realidade, os juízes vêm sendo induzidos a decidir questões análogas, repetidas, o que os têm aproximado da figura de um gestor de acervos processuais e de uma autoridade meramente executiva, e com o sacrifício da sua vocação jurisdicional para decidir conflitos e proteger direitos. Isso porque, a maioria dos litígios é artificial, ou seja, não decorre de uma pretensão cujo atendimento esteja ao alcance das autoridades, mas resulta de uma realidade em que tais autoridades não cumprem seus deveres por falta de infraestrutura suficiente para harmonizar o princípio da legalidade (associado à supremacia dos direitos fundamentais) com o princípio administrativo da subordinação hierárquica. Ademais, em muitos casos, são as autoridades que buscam o Judiciário com pretensões executórias contra particulares, externando o consenso (entre cidadãos, autoridades, Judiciário e legislador) de que autoridades administrativas não são confiáveis para promover a execução das suas próprias decisões, em flagrante contradição com o poder de auto executoriedade dos atos administrativos. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre contencioso administrativo trabalhista analise as afirmações e assinale a alternativa correta: I. Sempre que o auditor fiscal do trabalho se deparar com uma violação da lei deve lavrar o auto de infração, salvo lei em contrário. II. Não pode ser realizado um processo judicial e um processo administrativo no direito do trabalho. III. O processo administrativo se inicia na lavratura do auto de infração. IV. A competência para julgar um processo administrativo em primeira estancia é dos Superintendentes Regionais do Trabalho e Emprego Está correto apenas o que se afirma em: A I B II C IV D II e III E I, II, III e IV
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Questão 4/10 - Relações Trabalhistas A legislação garante a estabilidade provisória do empregado em determinadas situações, situações estas caracterizadas como justo motivo ou força maior. No que tange as situações que garantem a estabilidade provisória, bem como algumas de suas características, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as afirmativas falsas. I. ( ) a mulher gestante tem o direito a estabilidade provisória enquanto estiver grávida desde a confirmação da gestação até cinco meses após o parto; II. ( ) os componentes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes indicados pelo empregador até um ano após o final de seu mandato; III. ( ) o dirigente sindical eleito para o exercício de suas funções junto ao sindicato até um ano após o final de seu mandato; IV. ( ) o empregado que sofrer um acidente de trabalho ou adquirir doenças profissionais no exercício de suas funções até adquirir o auxílio-acidente junto ao INSS. Agora, marque a sequência correta. A V, V, V e F B V, F, F e V C F, F, V e V D V, F, V e F E F, V, V e F
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Questão 10/10 - Relações Trabalhistas Todos os princípios do direito do trabalho objetivam a proteção do trabalhador, porém existe o Princípio de Proteção ao Trabalhador, que busca explicitar, ainda mais, este pressuposto. Dentro do Princípio da Proteção ao Trabalhador, existe uma subdivisão em três subprincípios. Analise as sentenças a seguir acerca destes subprincípios, assinalando V para as afirmativas verdadeiras e F para as afirmativas falsas. I. ( ) O subprincípio “do in dubio pro operario” também é conhecido como subprincípio “in dubio pro misero” e determina que em caso de dúvida ao julgar uma situação de conflito, a decisão deve ser em favor do empregador, considerando os termos acordados entre ambos; II. ( ) O subprincípio “da condição mais benéfica” se aplica às clausulas contratuais relativas ao contrato de trabalho ou ao regulamento da empresa empregadora; III. ( ) O subprincípio “da norma mais favorável” permite a eleição de uma regra hierarquicamente inferior dentro da ordem jurídica, se esta proporcionar vantagens ao trabalhador. IV. ( ) A diferença entre o subprincípio “da condição mais benéfica” e o subprincípio “da norma mais favorável” é que o primeiro trata de normas contratuais internas da empresa e o segundo de normas de ordem jurídica. Agora, marque a sequência correta. A V, F, F e V B V, V, F e F C F, F, V e F D F, V, V e V E F, V, F e V
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