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luisyrocha69
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luisyrocha69
July 2023 | 1 Respostas
Paulo foi condenado definitivamente pelo crime de furto a pena de 1 (um) ano de reclusão. Na sentença, o juiz considerou que Pelé era portador de circunstâncias judiciais totalmente favoráveis, mas que era reincidente não específico, ou seja, condenado anteriormente por crime diferente do furto. Neste caso, o juiz poderá substituir a pena privativa de liberdade por uma pena de prestação de serviços à comunidade, se entender que a medida é socialmente recomendável. Explique o motivo, informando, inclusive o fundamento legal (isto é, em qual artigo do Código Penal) para a sua resposta:
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