. A compensação ambiental é um importante instrumento de comando. Nesse sentido, é correto afirmar que: Você não acertou! A. A taxa de compensação ambiental aplicada no processo de licenciamento foi regulamentada pela Lei Federal 9.985/2000. A taxa foi regulamentada pelo Decreto Federal 6.848/2009. Resposta correta. B. Os recursos arrecadados oriundos da compensação são destinados à implantação e regularização de unidades de conservação. Conforme instituído pela Lei Federal 9.985/2000, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Resposta incorreta. C. Estão incluídos no valor da taxa de compensação ambiental os recursos necessários com os referentes planos, projetos e programas exigidos no licenciamento. Ao contrário, o custo dos estudos e projetos não deve ser considerado na hora de calcular a taxa de compensação ambiental. Resposta incorreta. D. A compensação ambiental é um mecanismo financeiro criado para amenizar ou reverter os impactos mitigáveis e detectados durante o processo de licenciamento. A compensação ambiental foi criada para reverter ou amenizar os impactos não mitigáveis, não os mitigáveis de ações propostas nos respectivos relatórios de impactos. Resposta incorreta. E. A taxa de compensação ambiental regulamentada pela lei estadual determina o limite máximo de 0,5% do somatório dos investimentos necessários para a implantação do empreendimento. O decreto que determina a taxa de compensação ambiental é federal, não estadual. resposta letra BOs recursos arrecadados oriundos da compensação são destinados à implantação e regularização de unidades de conservação.
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A fiscalização ambiental é um importante instrumento de controle, exceto porque: Resposta incorreta. A. Verifica se o empreendimento cumpre as normas estabelecidas no licenciamento ambiental. A fiscalização é um procedimento de acompanhamento/monitoramento que visa a verificar se o empreendimento cumpre todas as normas e medidas acordadas no licenciamento. Resposta incorreta. B. Permite a geração de uma base de dados e informações. O monitoramento durante as distintas fases de qualquer empreendimento permite a geração de conhecimento acerca daquela atividade e pode ser considerado também uma medida de controle aliado à fiscalização. Você não acertou! C. Alertam para os impactos adversos ao meio ambiente. Tal aspecto é de suma importância e pode ser detectado durante o acompanhamento da atividade de fiscalização. Resposta correta. D. Permite avaliar previamente a atividade/empreendimento proposto. O processo de licenciamento permite a avaliação prévia da atividade, enquanto que a fiscalização avalia a atividade durante a fase de instalação e operação, garantindo o correto funcionamento da atividade. Resposta incorreta. E. Permite avaliar as medidas corretivas aplicados para minimizar os impactos ambientais. A avaliação das medidas corretivas aplicadas nas distintas fases do empreendimento permite melhorar o controle e a fiscalização de outras atividades similares. 4 de 5 perguntas D. Permite avaliar previamente a atividade/empreendimento proposto.
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