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margaretefontana
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margaretefontana
January 2024 | 1 Respostas
(VUNESP - 2020 - EBSERH – Advogado) Ficam sujeitos à lei brasileira, sem a necessidade do concurso de nenhuma condição, os seguintes crimes cometidos no estrangeiro: Escolha uma opção: a. de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil. b. praticados em embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro e aí não sejam julgados. c. aqueles que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir. d. praticados em aeronaves brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro e aí não sejam julgados. e. praticados por brasileiro
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